Magistrado quer que advogados respondam se houve consentimento do ex-presidente para animação 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Rosinei Coutinho/STF RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 28/07/2026 - 22:13 Moraes dá 48h para Bolsonaro esclarecer uso de IA em vídeo do PL O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro esclarecer se ele autorizou o uso de sua imagem em um vídeo com inteligência artificial na convenção do PL. Caso tenha consentido, pode haver nova violação das medidas cautelares que mantêm sua prisão domiciliar. Sem consentimento, o uso pode configurar "deep fake" ilegal, acarretando responsabilização de Flávio Bolsonaro e do PL. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro esclarecer se ele autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA) e exibido durante a convenção nacional do PL, no último sábado, para lançar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. A decisão foi tomada nesta terça-feira na execução penal em que Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, atualmente em regime domiciliar humanitário. Na decisão, Moraes afirma que há dois cenários possíveis. Se Bolsonaro autorizou a utilização de sua imagem e voz, a divulgação do vídeo poderá caracterizar um novo e grave descumprimento das medidas cautelares impostas para a manutenção da prisão domiciliar, o que poderia levar até mesmo ao retorno ao regime fechado. Se, por outro lado, não houve consentimento, o ministro sustenta que a conduta pode configurar o uso de "deep fake" vedado pela legislação eleitoral, com possível responsabilização de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal (PL). “A eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”, disse. Ao justificar a intimação da defesa, Moraes lembra que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal e também está proibido, desde julho de 2025, de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros. Além disso, o ministro recorda que, há menos de duas semanas, reforçou as restrições impostas ao ex-presidente depois de concluir que ele descumpriu as cautelares ao participar da elaboração de uma carta divulgada por Flávio Bolsonaro nas redes sociais em apoio à sua candidatura. O vídeo com IA foi exibido durante a convenção do PL e simulava um pronunciamento do ex-presidente. Na gravação, Bolsonaro dizia que estava "preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária", afirmava que "nenhuma prisão vai calar milhões de brasileiros" e pedia que os apoiadores recebessem "de braços abertos" seu filho Flávio, apresentado como seu sucessor na disputa presidencial.