O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira 28 que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste em 48 horas e explique se deu autorização para o uso de sua imagem para um vídeo produzido com inteligência artificial durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência.
No despacho, o ministro afirmou que, se o ex-capitão autorizou o uso de sua imagem, o ato seria uma “nova e grave transgressão à decisão judicial” que vedou a divulgação de manifestos políticos. Essa autorização poderia resultar no retorno de Bolsonaro para o regime fechado.
“A eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”, registrou o ministro.
Por outro lado, se Bolsonaro não liberou o uso da sua imagem, o vídeo poderia ser enquadrado como deepfake, prática proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral. “A vedação eleitoral é especialmente rigorosa porque busca preservar a autenticidade da comunicação política e impedir a manipulação eleitoral por meio de tecnologias digitais”.
