Reprodução do vídeo de Jair Bolsonaro feito por IA exibido na convenção nacional do PL — Foto: Reprodução/YouTube - PL O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para o ex-presidente Jair Bolsonaro explicar se autorizou a utilização de sua imagem e voz na produção do vídeo gerado por inteligência artificial divulgado na convenção que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência. Na decisão, Moraes afirma que “a eventual concordância” com o vídeo constituiria violação à decisão dada no dia 17, que proíbe o ex-presidente de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado. Na sequência, afirma que se for confirmado novo descumprimento de ordem judicial, a prisão domiciliar concedida a Bolsonaro pode ser revertida. Já se Bolsonaro não autorizou o vídeo, diz o ministro, Flávio e o PL podem ter violado a jurisprudência e normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prática que pode ser punida com a inelegibilidade. O vídeo gerado por IA foi exibido no sábado (25), na convenção que oficializou a candidatura de Flávio à Presidência. Nele, a simulação de Bolsonaro pede união em torno da candidatura do senador. “Peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio”, diz trecho do vídeo. “A eventual concordância de Jair Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”, diz Moraes na decisão. Ao falar em “nova” violação à decisão judicial, Moraes se refere a uma carta escrita pelo ex-presidente e divulgada por Flávio nas redes sociais. Para o ministro, a publicização violou a cautelar que proíbe Bolsonaro de usar redes sociais, suas ou de terceiros. Por conta do episódio, em decisões proferidas neste mês, Flávio foi proibido de visitar o pai por 90 dias, enquanto Bolsonaro foi impedido de receber visitas sociais por 30 dias e de receber qualquer pessoa com “finalidade político-eleitoral” até o fim da eleição deste ano. Violação de decisão ou deepfake Na decisão desta terça-feira, Moraes afirma que se Bolsonaro não autorizou o uso de sua imagem e voz, Flávio e o PL produziram “deepfake”, tipo de conteúdo que cria imagens e falas de uma pessoa real, dando ao material a aparência de autenticidade. A prática é vedada pelo TSE em eleições e pode configurar abuso de poder político e econômico ou uso indevido de meios de comunicação, passíveis de cassação e inelegibilidade. “Tal conduta poderá tipificar a denominada deepfake, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, uma vez que haverá caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização”, disse o ministro. De acordo com Moraes, o entendimento do TSE é que a utilização de imagem de liderança política, sem sua concordância, caracteriza propaganda ilícita e “ostensiva prática de desinformação”, principalmente quando a publicidade “faz associação de imagens e elementos visuais em contexto capaz de induzir o eleitor a erro”. “A norma dispõe que a utilização dessas tecnologias para a divulgação de conteúdo eleitoral irregular, como na presente hipótese, configura uso indevido dos meios de comunicação social e, conforme as particularidades do caso concreto, pode igualmente evidenciar abuso do poder político e econômico”, afirmou Moraes. “Há, portanto, necessidade de efetiva definição sobre o consentimento ou não do sentenciado Jair Bolsonaro na utilização de sua imagem e voz em vídeo produzido por IA com finalidade político-eleitoral, exposto em evento de lançamento de campanha e divulgado largamente nas redes sociais, para verificação se houve novo e grave descumprimento de decisão judicial pelo custodiado Jair Bolsonaro ou flagrante desrespeito à legislação eleitoral por Flavio Bolsonaro e pelo PL”, conclui o ministro. Flávio nega deepfake Mais cedo nesta terça, Flávio negou, em outro caso, que o vídeo seja deepfake. A defesa do senador se manifestou em um processo que está no TSE. Nele, o PT questionou a divulgação do vídeo. Segundo os advogados de Flávio, a deepfake tem “como norte” a “enganosidade”, o que não teria ocorrido, já que a simulação de Bolsonaro começava informando que o material foi produzido por inteligência artificial. “O vídeo impugnado não versa deepfake. A deepfake tem a enganosidade como norte, reveste-se de intuito ofensivo e tem por padrão introduzir ou manipular digitalmente registros reais, aprofundando o induzimento a erro”, diz a defesa.