O plano socioambiental de R$ 500 milhões de Belo Monte, criado em 2009 para financiar ações de compensação aos municípios afetados pela construção da usina no Pará, corre o risco de se transformar em uma nova disputa judicial.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu contrariar um parecer da sua própria área jurídica e negou, por unanimidade, a atualização monetária dessa cifra milionária. O MPF (Ministério Público Federal) não descarta ir à Justiça para tentar reverter a situação.
Passados 17 anos desde o edital da usina que criou o PDRSX (Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu), ainda há saldo remanescente a ser desembolsado. A Norte Energia afirma que, até o momento, pagou R$ 290 milhões em ações incluídas no plano e que há mais R$ 50 milhões em projetos em execução. Restam, portanto, R$ 160 milhões em caixa.
Esses valores, porém, não incluíram nenhum tipo de correção até hoje, simplesmente porque o contrato original não previa uma linha sequer de informação, nenhuma cláusula dizendo como esses recursos deveriam ser corrigidos entre a assinatura do contrato e o momento em que cada parcela foi realmente usada.
Para se ter ideia da perda de valor, a inflação acumulada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) entre junho de 2009 e junho de 2026 é de aproximadamente 145%, conforme dados do IBGE. Se essa correção fosse aplicada apenas ao valor ainda não repassado de R$ 160 milhões, a cifra saltaria para cerca de R$ 392 milhões.
