Axia e Isa Energia informaram que o TRF-1 decidiu que valores já pagos às transmissoras a título de remuneração do custo de capital próprio sejam compensados via tarifas aos consumidores nos próximos ciclos O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou nesta quarta-feira (27) que a reguladora irá analisar se cabe recurso contra decisão judicial envolvendo a indenização bilionária paga às transmissoras a título de custos da Rede Básica do Sistema Existente, conhecido como RBSE no setor elétrico. A agência ainda não foi notificada. Nessa quarta-feira (27), Axia e Isa Energia comunicaram ao mercado que a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou que valores já pagos às transmissoras a título de remuneração do custo de capital próprio sejam compensados via tarifas aos consumidores nos próximos ciclos. “É uma decisão de segunda instância. Tem que verificar se já é necessário cumprimento imediato, se cabe algum efeito suspensivo ou se nós vamos, de fato, recorrer”, afirmou o diretor-geral a jornalistas, em Brasília. Segundo ele, a agência precisa ser notificada para que a Procuradoria-Federal junto à Aneel possa interpretar a decisão. Questionado, Feitosa também afirmou ser necessário analisar se a decisão já terá efeito no próximo ciclo de reajustes das receitas às empresas de transmissão, previsto para os próximos meses. Sandoval Feitosa — Foto: Foto: Wenderson Araujo/Valor