Ao completar 101 anos, O GLOBO apresenta a lista "101 brasileiros que transformam o futuro", reunindo perfis de indivíduos que ajudam a antecipar o amanhã 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Bianca Tavolari coordenou a pesquisa Monitoramento da Produção de Habitação de Interesse Social por Atores Privados — Foto: Nilton Fukuda RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 24/07/2026 - 19:06 Estudo Inédito Expõe Desvios e Falta de Transparência em Habitações Sociais no Brasil Bianca Tavolari, advogada e pesquisadora da FGV e Cebrap, liderou um estudo inédito sobre habitações de interesse social nas capitais brasileiras, revelando variações nas definições e políticas municipais. A pesquisa destacou falta de transparência e benefícios para construtoras, além de desvios investigados. Tavolari examina legislação urbanística e defende avanços na função social da propriedade, em meio a um cenário de déficit habitacional e imóveis vagos. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Como tornar as cidades melhores para se viver e como democratizar o direito à cidade? Essas são perguntas que Bianca Tavolari, 38 anos, professora da faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), tenta responder por meio de seu trabalho. No ano passado, ela coordenou a pesquisa Monitoramento da Produção de Habitação de Interesse Social por Atores Privados, um panorama inédito de como as capitais classificam as habitações de interesse social (HIS) no Brasil. O estudo revelou que a definição desse tipo de moradia varia de acordo com o município — e que as políticas públicas também se diferenciam. Trouxe ainda dados detalhados sobre a dinâmica do segmento em São Paulo. A pesquisa constatou que existe uma falta de transparência nos alvarás desse tipo de habitação, e que existem ao menos 16 benefícios públicos para as construtoras que produzem essas unidades, como a possibilidade de erguer prédios mais altos sem pagar outorga adicional (como é exigido em outros tipos de imóveis) e flexibilizações das compensações ambientais. O levantamento apontou, ainda, que nem a prefeitura nem a sociedade sabem o valor total das isenções, em um cenário em que incorporadoras estão sendo investigadas tanto pelo Ministério Público quanto pela própria gestão por desvios na destinação dessas unidades para pessoas que não são de baixa renda. Legislação urbanística Mesclando as áreas do Direito e do Urbanismo, Tavolari analisa os efeitos do Plano Diretor e de outras leis urbanísticas adotadas em São Paulo, de maneira qualitativa e quantitativa. Ela pesquisa, por exemplo, a visão do Judiciário brasileiro sobre o boom da locação via Airbnb na cidade, seu impacto no mercado imobiliário, e como as políticas recentes de formação das cidades influenciam na democratização ou segregação social e habitacional. Por meio de suas pesquisas e de sua atuação pública, ela explica de maneira didática temas complexos, ajudando a entender por que nossas cidades são como são. Ela também foi professora do Insper, onde coordenou o Núcleo de Questões Urbanas e cocoordenou o Observatório do Plano Diretor. Neste ano, o Estatuto da Cidade, lei que traz diretrizes sobre políticas urbanas em nível nacional, completa 25 anos — e, para Tavolari, o país precisa avançar sobretudo na dimensão da função social da propriedade. O Censo do IBGE de 2022 mostrou um recorde no número de domicílios vagos, de 11 milhões de unidades, ao mesmo tempo em que o país tem um déficit habitacional que gira em torno de 5,7 milhões de moradias. — Precisamos pensar sobre a concentração de propriedade urbana, mas também pensar os vazios, os não-usos. A gente está vendo novos tipos de vazio nas cidades, como em São Paulo, com construções vertiginosas, com muitas unidades, grande parte delas temporariamente ou completamente vazias, e isso está alterando a paisagem das nossas grandes cidades. Temos muito a aprender, voltando à discussão da Assembleia Nacional Constituinte de 1987, que estava criando instrumentos como o IPTU progressivo, desapropriação e sanção, para a gente dar conta desses problemas — opina.