Gerando resumoBRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sinalizou que está conversando com ministros da Corte para pautar para o segundo semestre a ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra as normas que autorizam o funcionamento das apostas online – as bets. “Ele tem conversado com os outros ministros para que esse tema, como há várias ações no tribunal, entre no segundo semestre”, disse a jornalistas após se reunir com Fachin na sede do Supremo.Durigan disse que pediu a Alcolumbre que não promulgasse a PEC 'no escuro' Foto: Wilton Junior/EstadãoPUBLICIDADEA reunião foi pedida por Durigan para apresentar o que o governo tem feito para regular as bets e combater o mercado ilegal. Fachin pautou para o dia 5 de agosto uma ação que discute a constitucionalidade da proibição dos jogos de azar, prevista na Lei de Contravenções Penais.Durigan disse que levou a Fachin a preocupação do governo com a “tolerância zero” em relação às bets ilegais, a restrição de publicidade das apostas online e o combate a esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo as plataformas.Leia também‘Pauta-bomba’: Senado conclui votação da PEC dos agentes de saúde, em derrota para governo LulaEntenda a PEC 14, ‘pauta-bomba’ que muda a aposentadoria dos agentes de saúde‘Pauta-bomba’ dos agentes de saúdeO ministro ainda evitou responder se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeu a segurar a promulgação da PEC da aposentadoria especial para os agentes de saúde, com impacto estimado em R$ 27,9 bilhões para os cofres públicos. Durigan disse que pediu a Alcolumbre que não promulgasse a PEC “no escuro”, sem saber o impacto que ela vai gerar nas contas do governo federal e de Estados e municípios. Publicidade“O presidente Davi vai avaliar o melhor momento de promulgação. O próprio texto em si deve passar por uma reavaliação em termos de impacto antes da promulgação, e a gente vai avaliar, mas é possível e provável que haja um questionamento do ponto de vista fiscal da PEC no Supremo. Súmula contra pautas-bomba deve ser aprovada no 2º semestre, diz ministroDario Durigan, disse acreditar que a súmula em análise no STF para evitar futuras “pautas-bomba” seja aprovada no segundo semestre deste ano. O texto foi proposto pelo ministro Gilmar Mendes em junho e agora está sob análise do presidente da Corte, Edson Fachin. “Isso não foi tratado hoje, mas a minha expectativa é positiva em relação a esse avanço do Tribunal em relação a este pleito da Fazenda”, disse o ministro. Questionado se acredita no avanço no segundo semestre, respondeu: “Possivelmente sim, acredito que sim”.PublicidadeA reunião foi pedida por Durigan para apresentar o que o governo tem feito para regular as bets e combater o mercado ilegal. Fachin pautou para o dia 5 de agosto uma ação que discute a constitucionalidade da proibição dos jogos de azar, prevista na Lei de Contravenções Penais.