Ministro quer esclarecimentos sobre atuação dos dirigentes na indicação de recursos públicos O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou intimar todos os 21 presidentes de partidos que têm representantes no Congresso Nacional para esclarecer se atuam indicando emendas parlamentares. A decisão foi tomada nesta quarta-feira após o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmar em entrevista à Globonews na terça-feira que outros presidentes de siglas também indicam emendas ao Orçamento. Ele negou ter uma cota pessoal, mas reconheceu que participa da deliberação sobre repasses dos recursos públicos a municípios e, sem citar exemplos, afirmou que outros presidentes de partido fazem o mesmo. Dino demonstrou contrariedade com a declaração. “O sr. Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo as suas afirmações públicas merecem atenção. Caso procedentes, constituem uma novidade relevante nestes autos”, afirmou o ministro na decisão. Dino mandou intimar os presidentes de Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos (PODE), PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, Psol, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil para que apresentem em dez dias esclarecimentos sobre o tema. O ministro determinou que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: Se o presidente do partido dispõe de cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo de alocação de emendas parlamentares;Em caso positivo, sua natureza, finalidade e abrangência;A quem compete autorizar e deliberar sobre sua utilização;O fundamento jurídico-normativo que embasa a prática;O instrumento por meio do qual tais mecanismos são formalizados (normas, atas ou similares);O procedimento efetivamente adotado para a definição e destinação dos respectivos recursos, por parte dos presidentes dos partidos. Costa Neto deu entrevista à GloboNews após Dino determinar o bloqueio de R$ 119 milhões das emendas que teriam sido indicadas pelo presidente do PL. O valor tem como referência 21 emendas parlamentares que, segundo a PF, Valdemar teria atuado para indicar junto a servidores da Câmara dos Deputados que cuidam dos repasses de emendas. A indicação de emendas é uma prerrogativa de parlamentares eleitos, e Costa Neto não tem mandato. Além disso, a PF encontrou conversas entre ele e servidores da Câmara responsáveis pela organização das emendas mostrando o dirigente partidário definindo repasses e até trocando emendas que já estavam programadas. Na quarta, ao participar do Flow Podcast, o senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL à Presidência, saiu em defesa de Costa Neto e afirmou que “não tem nada de ilegal” na atuação do dirigente. O que dizem os partidos Após a decisão de Dino ser divulgada, o PCdoB afirmou que sua presidência “em nada interfere na destinação dos recursos orçamentários através de emendas parlamentares e que respeita integralmente a prerrogativa exclusiva de cada um dos deputados e das deputadas que integram nossa bancada”. Em nota, o presidente do PT, Edinho Silva afirmou que "na condição de presidente nacional do PT, jamais participou de qualquer articulação para a liberação de emendas parlamentares". O PV informou que “não tem nenhuma cota, a responsabilidade total das emendas é dos parlamentares”. O MDB afirmou que “emenda parlamentar é prerrogativa exclusiva de parlamentar”. Já o Novo afirmou que sua gestão partidária é “completamente separada” da atuação dos parlamentares da sigla. “Por esse motivo, durante todo o período em que Eduardo Ribeiro está na presidência do partido, assim como quem já ocupou a presidência anteriormente, nunca indicou, solicitou ou sequer sugeriu a destinação de qualquer emenda parlamentar.”Já o União Brasil informou que "não recebeu qualquer notificação do Supremo Tribunal Federal sobre esse assunto." O Podemos afirmou ser um defensor da transparência e disse que respeita as determinações do STF sobre a indicação de emendas parlamentares. “Todo procedimento estabelecido, seja pela legislação ou pela Justiça, deve ser cumprido, e com maior afinco aqueles que fortalecem o controle e a responsabilidade com a aplicação de recursos públicos, preservando os sistemas democráticos e os papéis dos poderes federativos.” Colaborou Joelmir Tavares, de São Paulo Ministro Flávio Dino, em sessão de julgamento no plenário do STF — Foto: Antonio Augusto/STF