O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo 23 a nulidade d1 qualquer emenda parlamentar que tenha sido decidida por dirigentes partidários ou ex-parlamentares. O tema ganhou destaque na agenda pública depois que o presidente do PL (partido oficial do bolsonarismo), Valdemar da Costa Neto, disse que faz “sugestões” aos deputados e senadores da legenda.
Depois da confissão pública de Valdemar, durante entrevista à GloboNews em 14 de julho, o tema chegou à mesa de Dino. O líder do PL afirmou, na ocasião, que dirigentes de outras legendas também faziam o mesmo. Assim, o ministro do Supremo acionou todos os partidos com representação no Congresso a se manifestarem.
“Qualquer ato, tabela, expediente, comunicação, planilha, ofício ou solicitação que pretenda atribuir a Presidente de partido político ou a ex-parlamentar a autoria, titularidade ou poder de indicação sobre emenda parlamentar deve ser considerado juridicamente inidôneo e revestido de nulidade absoluta, não podendo servir de fundamento para a prática de atos administrativos destinados à execução da despesa pública”, escreveu o ministro na decisão publicada neste domingo.
Dino solicitou manifestação dos presidentes de todos os partidos com deputados e/ou senadores. Dentre eles, apenas o Podemos e o Solidariedade não se manifestaram (e poderão ter de pagar multas caso não enviem as respostas nos próximos dias). Os demais dirigentes – incluindo o PL de Valdemar da Costa Neto – negaram que esse tipo de indicação exista.
