De autoria do presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP), texto segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, o projeto de lei que altera a forma como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide quais recursos especiais irá analisar e regulamenta o filtro de relevância. O texto agora segue para sanção presidencial.
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Projeto de lei que regulamenta filtro de relevância no STJ vai tramitar em regime de urgência na Câmara
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