Expectativa é reduzir o volume de processos na Corte e fortalecer a uniformização da sua jurisprudência A Câmara dos Deputados aprovou, hoje, o requerimento de urgência para o projeto de lei que altera a forma como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide quais recursos especiais irá analisar e regulamenta o filtro de relevância. Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser votada diretamente pelo Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões.
Mais recente
Próxima
TJPE mantém multa para morador que se nega a colocar focinheira no cão
Conheça o Valor One Acompanhe os mercados com nossas ferramentas
