Aprovado de forma terminativa, o Projeto de Lei nº 3085, de 2026, deve seguir para a Câmara dos Deputados Luis Felipe Salomão: STJ acabou se tornando um tribunal de revisão — Foto: Divulgação A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou projeto de lei que traz um pleito antigo do Superior Tribunal de Justiça (STJ): o “filtro de relevância” para recursos. O mecanismo fará com que os ministros só passem a julgar casos que tiverem conteúdo econômico, político, social ou jurídico que ultrapasse os interesses subjetivos do processo.
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Grupos começam a debater propostas concretas para a reforma do Judiciário
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