"A gente tem um crescimento ainda até 2029 e, depois disso, estabilização e queda com esses resultados previstos", disse Daniel Leal O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, afirmou que a trajetória de resultado primário estimada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) é suficiente para estabilizar a dívida pública em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) até 2029, levando a uma posterior queda do indicador. A dívida bruta do governo geral (DBGG), principal indicador do estoque de endividamento público, atingiu 81,1% do PIB em maio. A previsão do mercado é que a DBGG feche este ano em 83% do PIB e 86,50% em 2027, de acordo com o último relatório Prisma Fiscal, com projeções do mercado reunidas pelo Ministério da Fazenda. Já o governo previu que a DBGG vai crescer até 2029, atingindo 87,8% do PIB, e depois entrar em trajetória de queda, até chegar a 83,4% em 2036. No PLDO de 2027, o governo previu que haverá um superávit primário das contas do governo central de 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028, 1,25% em 2029 e 1,50% em 2030. Para esse ano, a previsão é de um superávit de 0,25% do PIB. Em todos os casos, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. "É importante destacar que esses resultados [primários] seriam suficientes para estabilizar a dívida pública em percentual do PIB e, a partir de 2029, ela começar a reduzir, chegando a 83,4% em 2036", afirmou Leal durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional para discutir o cumprimento das metas fiscais do 1° quadrimestre de 2026. "A gente tem um crescimento [da dívida] ainda até 2029 e, depois disso, estabilização e queda com esses resultados [primários] previstos", completou o secretário. Ele disse que a alta da dívida é explicada, principalmente, pela incidência dos juros nominais, enquanto o crescimento da economia contribuiu para reduzir a relação entre dívida e PIB. Leal também afirmou que o Tesouro não se opõe à adoção de indicadores para acompanhar a situação fiscal, incluindo o nível da dívida pública, mas ponderou que a fixação de um limite para o endividamento, por si só, não resolve o problema fiscal. "Não existe limite de dívida nem no Brasil nem nos outros países", afirmou, ao ser questionado por parlamentares sobre o tema. Segundo ele, quando países adotam tetos para o endividamento, como ocorre nos Estados Unidos, o mecanismo não impede o pagamento de juros da dívida, mas aciona restrições sobre despesas primárias, podendo levar à paralisação de serviços públicos caso o limite seja atingido. Durante sua fala de abertura na CMO, o secretário destacou que a economia brasileira tem tido desempenho superior ao observado em parte das economias avançadas e de países da América Latina. O crescimento médio anual do Produto Interno Bruto (PIB) passou de 1,4% em períodos anteriores para cerca de 3% no ciclo mais recente. Na avaliação da equipe econômica, a recomposição das receitas e a estabilização das despesas como proporção do PIB deverão permitir a obtenção de superávits primários nos próximos anos, conforme a trajetória prevista no PLDO 2027. Ele também destacou que as melhorias recentes nos indicadores fiscais contribuíram para elevações da nota de crédito do país pelas agências de classificação de risco e reiterou o objetivo do governo de recuperar o grau de investimento nos próximos anos. Secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal — Foto: Gabriel Reis/Valor