Todos os anos, o governo envia ao Congresso, junto com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), um Anexo de Riscos Fiscais que estima o impacto potencial de ações judiciais e outros passivos capazes de afetar as contas públicas.
Um estudo do núcleo de tributação do Insper aponta falta de transparência e inconsistências metodológicas nas estimativas que impedem avaliar a real dimensão dos riscos para a União. A pesquisa foi coordenada por Vanessa Rahal Canado e também é assinada por Maria Raphaela Matthiesen e Breno Vasconcelos.
Os pesquisadores analisaram dez anos dos Anexos de Riscos Fiscais (ARF). Na LDO de 2025, o documento registra R$ 729,9 bilhões em passivos potenciais —cerca de 6% do PIB—, mas o levantamento afirma que esse número está incompleto.
Segundo Canado, não é possível sequer afirmar se a estimativa está superdimensionada ou subdimensionada porque nove disputas tributárias relevantes em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) aparecem no anexo sem qualquer estimativa de impacto financeiro.
"Talvez uma bomba fiscal esteja aí e ninguém consegue ter a dimensão do tamanho dessa bomba", disse.
