O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou com ressalvas as contas do governo Lula de 2025. A corte fez diversos alertas sobre a gestão fiscal, como receitas superestimadas, concessão de benefícios fiscais sem previsão legal, uso de fundos para a execução de políticas públicas fora do Orçamento e metas fiscais insuficientes para estabilizar a dívida pública.
A corte analisou a política econômica do Executivo nesta quarta-feira (10). De acordo com o ministro Benjamin Zymler, relator do caso, ainda houve inconsistências na política de transação tributária, que possibilita a negociação de acordos entre empresas e o Ministério da Fazenda, e fragilidades na supervisão das estatais.
O TCU tem recomendado a aprovação das contas presidenciais com ressalvas desde 2000. O último que obteve uma aprovação sem restrições foi Fernando Henrique Cardoso, em 1999. As últimas rejeições, por sua vez, foram nas gestões Dilma Rousseff, em 2014 e 2015. O parecer do tribunal subsidia a decisão do Congresso Nacional, que tem a palavra final sobre a questão.
Recentemente, conforme revelou a Folha, o TCU abriu um processo para apurar responsabilidades na Receita Federal a respeito de um decreto que prorrogou um benefício fiscal ao setor automotivo. Caso irregularidades sejam comprovadas, servidores do órgão poderão responder ao processo com o seu CPF.
