O uso de fundos e de empresas estatais para facilitar despesas e contornar os limites do Orçamento vai motivar uma ressalva nas contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de 2025, a serem julgadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na próxima quarta-feira (10).
A prestação de contas deverá ser aprovada, mas a ressalva indica a existência de irregularidades que devem ser corrigidas pela gestão. Na prática, funciona como um alerta sobre temas que ficarão sob o escrutínio do tribunal nos próximos anos. A reincidência pode gerar risco de responsabilização dos envolvidos no futuro.
Desde 2000, o TCU tem recomendado a aprovação das contas presidenciais com ressalvas. O último que obteve uma aprovação sem restrições foi Fernando Henrique Cardoso, em 1999. As últimas rejeições, por sua vez, foram nas gestões Dilma Rousseff, em 2014 e 2015. O parecer do tribunal subsidia a decisão do Congresso Nacional, que tem a palavra final sobre a questão.
Outros temas também serão alvo de ressalvas, como a concessão de garantia soberana ao empréstimo dos Correios sem análise suficiente dos riscos, as projeções de receitas incluídas no Orçamento de 2025 —segundo o TCU, superestimadas em R$ 60 bilhões— e a concessão de novos benefícios tributários sem observar a legislação vigente.
