Quem ganha mais: mãe solo, MEI ou idoso?No ‘Chama o Nery’ desta semana, colunista do ‘Estadão’ mostra quem tem a maior renda no Brasil e destaca a desigualdade econômica no País. Crédito: EstadãoGerando resumoFoto: Pedro Souza/MEMPPaulo PereiraMinistro do EmpreendedorismoBRASÍLIA - O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, defende a decisão do governo de atualizar apenas o teto dos microempreendedores individuais (MEI), sem correção desde 2018, e afirma que, atualmente, não há condições fiscais para ampliar o Simples, como deseja parte dos deputados. Em entrevista ao Estadão, o ministro diz acreditar no compromisso fiscal da Câmara dos Deputados para atualizar apenas o teto do MEI no projeto que está sendo debatido em comissão especial. “Eu acho que a gente não vê nenhum movimento na Câmara lesivo ao país. A gente acha que a Câmara sabe bem das limitações fiscais do Brasil”, afirma.Segundo o texto enviado pelo governo, o reajuste do teto do MEI seria progressivo, passando para R$ 110 mil em 2027 e chegando a R$ 140 mil em 2028. Pereira argumenta que o escalonamento busca atender às limitações impostas em ano eleitoral.PublicidadeGoverno propôs reajuste progressivo do teto do MEI Foto: Adobe Stock“A gente não poderia fazer isso este ano. Então tem que ser necessariamente para o ano que vem, e a divisão em dois anos é justamente para que a gente possa fazer adaptação orçamentária que permite esse aumento”, afirma.A reforma tributária vai acabar com o Simples Nacional? A Duquesa de Tax respondeNo programa ‘Não vou passar raiva sozinha’, a colunista do ‘Estadão’ explica como vai funcionar o sistema tributário para micro e pequenos empreendedores. Crédito: Edição: Jefferson Perleberg/EstadãoVeja os principais pontos da conversa sobre a atualização do MEI e do Simples.Leia tambémLula envia ao Congresso projeto que amplia teto do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028Motta defende transição curta para reajustar teto do MEI e do Simples‘Pautas-bomba’ no Congresso geram fatura bilionária para próximo governo; veja projeçõesO governo mandou um projeto que amplia o teto do MEI para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. Essa correção não ocorre desde 2018 e o governo argumenta que não há renúncia fiscal. Por que, então, não fazer de uma vez só?O presidente Lula está fazendo o aumento do teto do MEI sem aumentar um real de tributo. Então ninguém está pagando essa conta; ele está cortando da própria carne, quer dizer, o governo está fazendo um esforço de orçamento para viabilizar o aumento do MEI. Então o presidente Lula determinou, para atingir essas 17 milhões de pessoas, que o governo faça um desconto orçamentário. Quando a gente diz que não tem renúncia fiscal, porque é simplesmente uma atualização monetária, não quer dizer que não tem impacto orçamentário. Então, o Ministério do Planejamento estima um impacto de R$ 2 bilhões para o ano que vem e R$ 2 bilhões para o outro ano. Não seria mais possível fazer este ano. Primeiro porque a peça orçamentária está fechada. Segundo, porque é ano eleitoral, a gente tem restrições. A gente não poderia fazer isso este ano. Então tem que ser necessariamente para o ano que vem, e a divisão em dois anos é justamente para que a gente possa fazer adaptação orçamentária que permite esse aumento. Já mandaria no Orçamento essa composição. Então não tem renúncia fiscal porque é uma recomposição inflacionária. Mas, evidente, tem um custo orçamentário, tem um impacto orçamentário que o governo se planejou, quer dizer, está cortando da própria carne para melhorar a vida dos MEIs, se planejou de modo a permitir que esse impacto seja dividido em 2027 e 2028.Na Câmara existe uma pressão para que essa atualização seja estendida para o Simples. O Ministério da Fazenda estima um impacto de R$ 50 bilhões por ano. É possível fazer algum remanejamento orçamentário que comporte essa correção?A situação do Simples é muito mais complexa. Primeiro, ela (a correção) tem um impacto orçamentário muito superior ao do MEI, você mesmo está mencionando aqui. Segundo, a gente acha que o Simples demanda mais análises de outras naturezas. Então, por exemplo, tem um debate importante hoje de como adaptar o Simples à reforma tributária. Existem analistas que acham que, dentro do ambiente do Simples, você tem algumas distorções setoriais que precisam ser corrigidas. Então a gente acha que, no caso do Simples, é necessária uma análise mais cuidadosa do ponto de vista orçamentário, mas também do ponto de vista do modelo fiscal que a gente vai fazer ali. A comissão da Câmara, o relator (Jorge Goetten) e a presidente (Any Ortiz) fazem um trabalho excelente em defesa dos empreendedores, dos micro e pequenos empreendedores. A demanda deles é que a gente conseguisse fazer aumento do MEI e do Simples, mas o que coube, o que o governo teve fôlego de fazer agora é o aumento do MEI. Mas nós estamos em contato permanente com eles. Nós tivemos reunião na semana passada, então tem um debate sobre o Simples que em algum momento vai gerar uma reflexão de qual é o melhor desenho para o Simples. O governo pensa em reformular o Simples? Não tem nenhum debate avançado de mudança estrutural e a gente nem deseja fazer nenhuma mudança estrutural. Agora, se a gente quiser fazer alguma mudança do ponto de vista de teto, qualquer coisa assim, esse debate é inevitável, pelo tamanho do Simples. Eu acho que é um debate que nós vamos fazer a quatro mãos com o Parlamento. Quer dizer, se a gente quiser melhorar um determinado ambiente, talvez a gente possa fazer, vamos dizer, uma compensação interna no Simples de mudança de alíquota, de mudança de atividade. Mas tudo isso é um debate muito inicial. Não há maturidade ainda no governo de nenhum projeto sobre o Simples. Não há nenhum projeto para mudar o Simples hoje. O que a gente tem é uma conversa contínua com a comissão para tentar avaliar uma reflexão para os próximos anos. PublicidadeA avaliação do governo é que o Congresso está sensível a essa preocupação com o impacto da correção do Simples? Quão prejudicial seria aprovar a correção dos dois tetos? Não existem condições fiscais para aprovar uma ampliação do Simples hoje. Agora o debate é importante, a gente apoia e a gente acredita no compromisso fiscal do parlamento, da Câmara dos Deputados. Eu acho que a gente não vê nenhum movimento na Câmara lesivo ao país, a gente acha que a Câmara sabe bem das limitações fiscais do Brasil, que não vem de hoje, remetem aí há muitos anos. Veja, o presidente Lula reduziu a um terço o déficit fiscal brasileiro e o Brasil voltou às metas fiscais, coisa que não acontecia no Brasil há muitos e muitos anos. Esse esforço do presidente Lula é um esforço reconhecido pelo Congresso Nacional. Então, eu não acredito em nenhum movimento do Congresso Nacional que não seja bem casado com as realidades fiscais do Brasil. Agora a discussão é importante, nós temos que discutir. O Senado, de onde o projeto veio, tem pautado alguns textos que o governo vê como pauta-bomba. Mas estou seguro que mesmo no Senado o bom senso vai prevalecer. Eu estou seguro de que o Congresso, acho que tem dado bons sinais de responsabilidade fiscal com o país, eu não acho que isso vai mudar estruturalmente. O Congresso indicou que a atualização do MEI, com a possibilidade de contratação de mais um funcionário, seria uma compensação pela aprovação do fim da escala 6x1. Existe discussão sobre mais compensação? Primeiro, eu acho que é importante ressaltar que a gente entende que a redução da escala de 6x1 é uma redução positiva para a economia brasileira. Os impactos sociais são tremendos. Pessoas tendo mais tempo para cuidar das famílias, para cuidar da saúde, ela vai ter impactos positivos diretos na relação do trabalho, então, menos licenças por auxílio-doença, maior assiduidade, menores custos de transferência de funcionários e tal. Ela vai ter impactos positivos na dinâmica econômica. Então a gente acha que vários negócios vão ficar mais dinâmicos, negócios de saúde, lazer, refeição, cursos, pessoas vão poder se educar mais, enfim. A gente acha que tem impacto positivo. O que não quer dizer que determinados setores não possam sentir, vamos dizer, um impacto maior dessa mudança. Para você ter ideia, o Ipea avalia que o aumento do custo de trabalho no Brasil vai ser algo como 7,8% com a medida. Só para você ter ideia, isso é menos da metade do que foi a valorização do salário nesse governo Lula. Então, a economia brasileira está preparada para absorver esse custo. Só nos últimos três anos o salário valorizou algo como 16%. Então, nós estamos preparados para absorver 7,8%. Determinado segmento pode ter um impacto maior, porque é uma empresa pequena, vai ter mais dificuldade de fazer esse avanço e tal. Então, nesse sentido, a reforma do MEI que nós estamos propondo conversa com a mudança na 6x1. Então os MEIs vão poder contratar um funcionário a mais, vão poder ter um faturamento maior, o que implica que ele vai economizar mais recursos de tributo e assim por diante. Então, um eventual custo que ele vai ter para atender a 6x1, ele vai economizar na parte fiscal, vai economizar para não ter um funcionário a mais. Então, não é uma medida pensada para compensar a 6x1, primeiro porque a gente acha que a 6x1 não demanda compensação, segundo porque a gente acha que a demanda dos MEIs era justa, mas é uma medida que pode ajudar vários empreendedores a fazer essa transição da redução para a escala 5x2.Publicidade