A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, prevista na Constituição Federal de 1998, foi o embrião do arcabouço da expansão do empreendedorismo no Brasil. Ao completar 20 anos, essa legislação se firma como referência na promoção da inclusão produtiva, da ampliação de oportunidades e no fortalecimento do desenvolvimento econômico em todos os municípios brasileiros.
O ciclo da criação deste ambiente de negócios favorável às micro e pequenas empresas começa no primeiro mandato do presidente Lula. Já seu segundo mandato, em 2008, foi criada a figura jurídica do MEI ( microempreendedor individual).
O MEI é reconhecido como uma politica pública de inclusão produtiva bem-sucedida do Brasil. Desde a sua instituição, milhões de brasileiros encontraram na formalização a oportunidade de transformar talento, trabalho e dedicação em negócios sustentáveis, com acesso a direitos, crédito, mercados e proteção social.
De lá para cá, o MEI se firmou como porta de entrada para o empreendedorismo.
Hoje, são 13,5 milhões de MEI ativos no país. Eles representam 56% de todos os pequenos negócios brasileiros e, para sete em cada dez empreendedores, constituem a única fonte de renda da família. Esses números demonstram que o MEI passou a ser um instrumento de geração de oportunidades, combate à pobreza e dinamização da economia nacional.
