Haveria uma ampliação dos limites em 2027 e 2028, segundo o ministro da Fazenda O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a equipe econômica estuda aumentar o limite máximo de faturamento bruto anual de Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 130 mil. Atualmente, está em R$ 81 mil. O ministro concedeu entrevista ao JOTA. O aumento do limite será feito de forma escalonada. Haveria uma ampliação dos limites em 2027 e 2028, segundo Durigan. O ministro declarou que tem discutido o tema com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentará uma proposta neste ano. “Nós estamos discutindo não para 2026, mas, para os próximos anos, já deixar contratado um aumento do limite”, disse. “A gente vai fazer isso em diálogo com o Congresso, já com o compromisso político entre Lula e Hugo Motta”, completou. Durigan declarou que a alta gradual do limite será feita para dosar o impacto fiscal e, ao mesmo tempo, atender a demanda do setor produtivo. “Deve ter um aumento em 2027 e um aumento em 2028 para que a gente chegue em algo como R$ 130 mil ao fim do processo”, declarou Durigan. O governo federal não está discutindo o aumento dos limites do Simples Nacional, disse o ministro. Durigan declarou que um eventual crescimento do teto teria grande impacto nas contas públicas. “Nós temos, comparativamente com o resto do mundo, [o Simples] é um grande benefício que tem para o pequeno negócio para o país. Nós não temos condições hoje de ampliar os limites do Simples como um todo. Isso está fora de questão”, declarou. Sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1, Durigan declarou que o texto não exige compensação às empresas. “Você fala em compensação quando você está tirando direito de alguma pessoa”, disse. “O empregador não era dono daquele direito e, portanto, estaria perdendo o direito. É um desvio. Não cabe falar”, completou. — Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil