O governo Lula pretende enviar ao Congresso Nacional uma proposta para ampliar o limite de faturamento anual do MEI (Microempreendedor Individual) em duas fases, para até R$ 130 mil em 2028. A medida ainda está em discussão dentro da equipe econômica e pode ser apresentada na próxima semana.
Segundo a Folha apurou, o governo deve sugerir ampliar em uma primeira fase para R$ 110 mil, em 2027, chegando aos R$ 130 mil em 2028. Assim, não haveria mudança este ano. A proposta também vai confirmar a possibilidade de contratar mais um funcionário.
Pelas contas preliminares do governo, a ampliação do limite teria custo estimado em cerca de R$ 2 bilhões, pelo impacto na arrecadação, o que seria suportado pelas contas públicas. Antes da apresentação, o texto também será discutido com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um dos principais defensores da ampliação do MEI.
O Executivo continuará rejeitando a proposta de ampliar o Simples Nacional. Nos cálculos do Ministério da Fazenda divulgados na última semana, o projeto de lei complementar que eleva o teto do Simples poderia resultar em uma perda de arrecadação de R$ 50 bilhões por ano —o texto é classificado como uma das principais pautas-bomba em tramitação no Congresso.
