O governo Lula deverá enviar à Câmara até a próxima quarta-feira (24) a proposta para ampliar o limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual). A informação foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com os ministros Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais), na noite desta segunda (22).
Motta afirmou, em postagem nas redes sociais, que o texto do Executivo, assim que chegar ao Congresso, será enviado à comissão especial que já analisa propostas sobre o tema.
"Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda à necessidade dos microempreendedores", disse o presidente da Câmara.
Segundo a Folha apurou, a proposta do Executivo prevê a ampliação do teto em duas fases: o limite subiria de R$ 81 mil para até R$ 110 mil em 2027 e chegaria a até R$ 130 mil em 2028. Não haveria mudança ainda em 2026. O texto também deve prever a possibilidade de o MEI contratar um funcionário.
O impacto fiscal estimado pelo governo é de cerca de R$ 2 bilhões na arrecadação, valor considerado suportável pelas contas públicas.
