O governo Lula decidiu adiar o envio do projeto que aumenta o limite de faturamento do MEI (Micro Empreendedor Individual) para R$ 140 mil. A avaliação do Planalto é que o texto ainda não está pronto para ser enviado à Câmara.
A expectativa era que o projeto fosse enviado nesta quarta-feira (24), como foi alinhado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Mas o governo avaliou que o texto precisa de ajustes, pricipalmente porque deve englobar mudanças no Simples Nacional.
Há também a necessidade de adequar o impacto da medida no orçamento. "Estamos buscando um texto que garanta o equilíbrio fiscal e atenda a necessidade dos microempreendedores", afirmou o ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, nesta semana.
O último reajuste do MEI aconteceu em 2018, quando o teto de faturamento anual passou para R$ 81 mil. O aumento desse limite faz parte do esforço do governo Lula para melhorar sua avaliação entre os empreendedores. O Planalto também prepara um programa para renegociar a dívida dessa categoria.
Há vontade política para aprovar o projeto antes da eleição. Motta afirmou que deve enviar o projeto do governo para uma comissão especial da Câmara que já discute o assunto. O colegiado deve votar no próximo mês um parecer.
