Uso excessivo de redes sociais prejudicam crianças e adolescentes — Foto: Unsplash Proteger crianças e adolescentes do vício em redes sociais continua a ser um desafio para autoridades e órgãos reguladores de diversos países. O YouTube, controlado pelo Google, chegou, na semana passada, a um acordo extrajudicial em processo movido por um rapaz de 16 anos na Flórida. Em março deste ano, outra jovem conseguiu uma vitória histórica contra a Meta e o YouTube na Califórnia. Já são milhares de processos nos Estados Unidos e na Europa. Enquanto isso, o Brasil está implementando uma lei que determina a prevenção do uso compulsivo de serviços de tecnologia pelo público menor de idade. As empresas de tecnologia estão sob escrutínio crescente nos EUA devido à sua influência sobre os jovens. Sem uma legislação federal, coube aos Estados (ao menos 20 deles) promulgar suas próprias leis, em meio ao acalorado debate político e lobby das “big techs”. Outros países, ao contrário, já baniram as redes sociais para menores de 15 ou 16 anos, como a Austrália, o Reino Unido e os Emirados Árabes. Restrições parciais são aplicadas por muitos governos. É o caso, por exemplo, da União Europeia. A China adotou um dos controles de tempo mais severos para menores de 18 anos - apenas 1 hora por dia de jogos on-line e bloqueio de aplicativos de vídeo e redes sociais à noite. Nesse contexto, a Meta, o TikTok, o YouTube e o Snapchat enfrentam milhares de processos nos EUA que as acusam de terem desenvolvido plataformas intencionalmente viciantes. As queixas se concentram em recursos do design das redes sociais, como a chamada rolagem infinita e a reprodução automática de vídeos, que têm a capacidade de prender a atenção dos usuários. As empresas negam as acusações e argumentam que têm desenvolvido ferramentas para segurança on-line e para monitoramento de idade. O decreto nº 12.880, de março de 2026, que regulamenta o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), foi publicado poucos dias antes de um júri na Califórnia chegar ao veredito de que o Instagram, da Meta, e o YouTube foram negligentes no design de suas plataformas e falharam em alertar os usuários dos riscos ao utilizá-las. “Não há como dissociar esses casos judiciais nos EUA do contexto de aprovação do ECA Digital, de preocupação da sociedade como um todo sobre os impactos que o uso excessivo de redes sociais têm para crianças e adolescentes”, diz a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Lorena Giuberti Coutinho. O ECA Digital, sancionado em março, determinou que fornecedores de produtos de tecnologia da informação direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por eles deverão “adotar por padrão configurações que evitem o uso compulsivo” por esse público. O decreto nº 12.880, por sua vez, definiu que a ANPD deverá regulamentar os requisitos mínimos de segurança e atuar para coibir a adoção de práticas manipulativas, enganosas ou coercitivas. Também estabeleceu o que são considerados mecanismos de incentivo ao uso compulsivo: a ocultação de pontos naturais de parada - categoria em que pode se enquadrar a rolagem infinita de alguns aplicativos -, o acionamento de novos conteúdos sem solicitação, a oferta de recompensas pelo tempo de uso e o aparecimento de notificações excessivas. A diretora diz que a ANPD tem feito contato com órgãos reguladores de outros países para tentar avançar em vários temas, incluindo a prevenção do uso compulsivo. Em novembro do ano passado, o Instituto Alana - ONG voltada aos direitos de crianças e adolescentes - apresentou denúncia à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Estado de São Paulo pedindo investigação de práticas supostamente abusivas da ByteDance, controladora do TikTok, com potencial para induzir ao vício na plataforma. Não há como dissociar os casos judiciais nos EUA da aprovação do ECA Digital Além da rolagem infinita da interface do aplicativo, a entidade diz que o formato de vídeos curtos, preponderante no TikTok, “é particularmente eficaz em capturar a atenção dos usuários e garantir o seu engajamento contínuo”. Também alega que a plataforma oferece recompensas aos usuários em troca de engajamento. Um exemplo é o chamado “foguinho” - uma espécie de mascote virtual que aparece nas conversas entre usuários maiores de 16 anos após alguns dias consecutivos de troca de mensagens. O aplicativo os estimula a continuar interagindo para manter o personagem “vivo”. “É um recurso de manutenção de engajamento que, claramente, pode trazer consequências negativas para o desenvolvimento de crianças e adolescentes”, diz a coordenadora de programas do Alana, Maria Mello. Para ela, a Justiça tem dado atenção às questões relacionadas à regulação das redes. “Acredito que as decisões nos Estados Unidos são muito inspiradoras nesse sentido”. Procurada pelo Valor, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Estado de São Paulo diz que o procurador Yuri Luz está elaborando um parecer sobre a denúncia. O decreto não estabeleceu um prazo específico para a edição dos requisitos mínimos de segurança relacionados à prevenção do uso compulsivo. “No momento, as prioridades da ANPD no âmbito do ECA Digital estão concentradas na regulamentação dos conceitos centrais da lei, nos mecanismos de aferição de idade, bem como na atualização dos regulamentos de fiscalização e dosimetria”, informa o órgão regulador. Os mecanismos de aferição são os recursos utilizados pelas plataformas para identificar a verdadeira idade do usuário. Segundo o decreto, a aferição de idade deve partir das lojas de aplicativos, como Play Store e Apple Store, e dos sistemas operacionais, que devem fornecer gratuitamente informações que atestem a idade ou a faixa etária do usuário. A ANPD informou ter iniciado, em junho, um monitoramento de como tem se dado a adequação das lojas de aplicativos e dos sistemas operacionais às diretrizes, bem como a implementação do sinal de idade. O processo mira inicialmente Apple, Google e Microsoft. Procurado pelo Valor, o TikTok não se manifestou sobre a denúncia apresentada pelo Instituto Alana, mas afirmou estar comprometido em manter crianças menores de 13 anos fora da plataforma, “enquanto o setor busca um consenso global para o desafio da verificação de idade”. Segundo a empresa, todos que se cadastram na rede social têm de passar por um processo de aferição de idade realizado por um sistema com várias camadas. “Isso inclui autodeclaração, modelos de estimativa de idade, moderação humana e mecanismos de denúncia.” O TikTok também diz ter implementado uma série de recursos destinados especificamente a crianças e adolescentes, como o de sincronização familiar, que permite aos responsáveis gerir a atividade dos jovens, limitando, por exemplo, o tempo que eles passam na plataforma e os conteúdos a que têm acesso. A Meta informou ao Valor que disponibiliza “há anos experiências específicas e adequadas à idade para adolescentes no Instagram e no Facebook” e que, em 2024, lançou as contas específicas para adolescentes, “que são ativadas automaticamente para usuários de 13 a 17 anos e contam com proteções configuradas por padrão que restringem o conteúdo que eles veem”. Entre as medidas que diz adotar para verificar a idade dos usuários estão a solicitação da data de nascimento no cadastro, o uso de inteligência artificial para identificar contas potencialmente pertencentes a adolescentes. Em casos de suspeita de informação, pode ser exigido documento de identificação ou selfie em vídeo. Também procurado, o Google informou que está implementando no Brasil um modelo de estimativa de idade que utiliza aprendizado de máquina para interpretar uma variedade de sinais associados à conta do usuário, como as informações que buscou ou as categorias de vídeos assistidos no YouTube. “Esses sinais nos ajudam a determinar se aquela pessoa provavelmente tem mais ou menos de 18 anos e a aplicar proteções automáticas em nossos produtos, incluindo bloquear conteúdo com classificação 18+ no YouTube e Google Play, além da ativação do SafeSearch e o bloqueio de resultados inapropriados na busca”, informa a empresa.