O governo de São Paulo retirou mais 174 produtos do regime de substituição tributária (ST) do ICMS, que tem a cobrança antecipada do imposto. A mudança passa a valer em outubro e contempla itens como materiais elétricos, ferramentas, autopeças e refrigeradores.
A medida, publicada em portaria da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo) nesta terça-feira (30), integra o programa "São Paulo na Direção Certa", conjunto de ações do governo estadual voltado à redução de burocracia e à melhoria do ambiente de negócios.
Com a nova rodada, quase dois terços dos produtos que antes estavam sujeitos à substituição tributária já foram retirados do regime, segundo a secretaria.
Na substituição tributária, o recolhimento do ICMS é concentrado em um dos primeiros elos da cadeia produtiva, normalmente o fabricante ou o importador, que antecipa o pagamento do imposto devido nas etapas seguintes de comercialização. Quando o valor pago supera o efetivamente devido, as empresas podem pedir o ressarcimento da diferença ou utilizar créditos tributários.
Foi esse mecanismo que passou a atrair a atenção do Ministério Público de São Paulo. Na Operação Ícaro, deflagrada em agosto de 2025, promotores investigam suposto esquema de fraudes na obtenção de créditos de ICMS decorrentes da substituição tributária. Segundo a investigação, empresas e escritórios de consultoria tributária, com auxílio de auditores fiscais da Sefaz-SP, teriam inflado artificialmente pedidos de ressarcimento e compensações fiscais por meio da manipulação de documentos e operações comerciais, causando prejuízo milionário aos cofres públicos. O escândalo fez São Paulo mudar normas de ressarcimento de créditos do ICMS.
