O governo de São Paulo vai lançar uma ferramenta para reforçar a cobrança da dívida ativa, o Cadastro Fiscal Positivo. As empresas que estiverem na lista terão incentivos para manter o pagamento em dia de valores que já foram alvo de negociação com o estado, oferecer garantias de pagamento das parcelas restantes e encerrar discussões sobre outras cobranças.
O cadastro será criado por meio de resolução da PGE-SP (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo) que será publicada nesta quinta-feira (11) e começa a valer em 30 dias.
A lista inclui inicialmente 41 empresas de setores como petroquímico, telecomunicações, construção, cimento e varejo, que possuem R$ 549 milhões inscritos na dívida ativa. A maior parte dos valores se refere ao ICMS, principal tributo estadual, que é tema de várias disputas judiciais.
O nome das empresas será publicado na página da dívida ativa do estado.
Foram incluídas automaticamente na lista aquelas que se enquadram em dois critérios. O primeiro é ter pelo menos 80% dos valores cobrados em programas de renegociação —casos em que a empresa desistiu de discutir a cobrança. O segundo é ter também 80% dos valores a pagar cobertos por seguro-garantia, fiança bancária ou imóveis.
