A PGE-SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) quer arrecadar R$ 7,4 bilhões com a dívida ativa estadual em 2026, R$ 1 bilhão acima do recorde dos dois últimos anos.
Nesta quinta-feira (21), a instituição lançou também um guia voltado à modernização da cobrança da dívida ativa pelos municípios paulistas.
Denominado toolkit (kit de ferramentas, em tradução livre), o material reúne normas, minutas e modelos relacionados à recuperação de créditos tributários e não tributários para auxiliar os gestores públicos, com foco em eficiência administrativa e redução da judicialização.
A ferramenta, desenvolvida pela própria PGE-SP, foi apresentada durante o I Seminário Estadual da Dívida Ativa, realizado na sede do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Segundo a Procuradoria ela surge em um "cenário onde a eficiência na arrecadação municipal é fundamental para manter serviços básicos sem a necessidade de criar novos tributos".
O toolkit detalha o fluxo operacional completo da cobrança da dívida ativa, abrangendo desde a inscrição do débito e a notificação inicial até o uso de instrumentos extrajudiciais —mecanismos adotados antes do ajuizamento de execuções fiscais— como o protesto, a inscrição no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público) e a transação tributária.
