O Cadastro Fiscal Positivo da PGE-SP (Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo) começa a valer neste sábado (11), quando será publicada na página da dívida ativa do estado a lista das primeiras empresas incluídas na lista.
A relação obtida pela Folha mostra 44 CNPJs com débitos inscritos na dívida ativa que somam R$ 630 milhões. Desse valor, R$ 619 milhões já foram negociados (veja abaixo). A maior parte se refere à cobrança de tributos.
Esses contribuintes terão incentivos para manter o pagamento em dia de valores inscritos na dívida ativa que já foram alvo de negociação com o estado, oferecer garantias de pagamento das parcelas restantes e encerrar discussões sobre outras cobranças.
Conforme antecipado pela Folha no início de junho, foram incluídas automaticamente na lista empresas que se enquadram em dois critérios. O primeiro é ter pelo menos 80% dos valores cobrados em programas de renegociação —casos em que a empresa desistiu de discutir a cobrança. O segundo é ter também 80% dos valores a pagar cobertos por seguro-garantia, fiança bancária ou imóveis.
As empresas que estão na lista contam com prioridade para análise de pedidos de transação tributária, certidão de regularidade fiscal com prazo estendido, e canais de atendimento diferenciados.
