A cobrança de tributos federais sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 245), conhecida como "taxa das blusinhas", acabou nesta terça-feira (12), mas a tributação desses produtos vai mudar novamente em 1º de janeiro de 2027.
A partir do próximo ano, com a implantação da primeira fase da reforma tributária, essas importações serão alcançadas por um novo tributo, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), cuja alíquota é estimada em cerca de 9%.
A reforma traz uma lista de itens isentos ou com alíquotas reduzidas, o que inclui a Cesta Básica Nacional e serviços de saúde e educação, por exemplo, mas as importações de pequeno valor feitas por pessoas físicas não estão contempladas no rol de exceções.
Havia o temor entre as plataformas de e-commerce de que houvesse uma dupla tributação federal a partir do próximo ano, com a cobrança da CBS e também do Imposto de Importação de 20% aprovado em 2024 pelo Congresso Nacional. Esse último, no entanto, foi extinto pelo governo Lula na terça (12).
Veja aqui a medida provisória e a portaria que alteram a tributação instituída em 2024.
