Editada pelo presidente Lula (PT) em 12 de maio, a MP acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Medida precisa ser aprovada no Congresso até 8 de setembro; caso contrário, perde a validade — Foto: Pexels O Senado adiou mais uma vez a instalação da comissão especial que vai analisar a medida provisória que promete acabar com a chamada “taxa das blusinhas”. Anunciada para quarta-feira (12), a instalação passou para esta quinta-feira (13) e agora para 1º de setembro, o que coloca em risco a validade da MP, que perde efeito em 9 de setembro. Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 12 de maio, a MP acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Para isso, o texto dá ao ministro da Fazenda competência para alterar as alíquotas do imposto sobre remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a cobrança a zero. A medida, no entanto, precisa ser aprovada pelo Congresso até 8 de setembro. Caso contrário, perde a validade e a tributação de 20% volta a ser cobrada a partir do dia 9. Com a comissão prevista agora apenas para 1º de setembro, deputados e senadores terão uma semana para analisar a proposta no colegiado e nos plenários das duas Casas. A instalação do colegiado já vinha sendo adiada em meio à indefinição sobre quem ficará com a presidência da comissão e com a relatoria da MP. A tramitação também foi afetada pelo rompimento entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), depois que o senador articulou a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), no fim de abril. Lula e Alcolumbre retomaram o diálogo na semana passada, e a instalação da comissão chegou a ser vista como um gesto do presidente do Senado em direção ao governo. Parlamentares que disputam a reeleição também pressionam pela votação da MP devido ao apelo popular da retirada da cobrança. A taxa das blusinhas foi aprovada pelo Congresso com apoio do governo. A medida enfrentou resistência de consumidores, enquanto representantes do varejo nacional defendem a tributação sob o argumento de que a isenção das remessas de baixo valor cria concorrência desigual com produtos vendidos no país. A decisão do governo de editar uma MP para retirar a cobrança que havia apoiado anteriormente foi interpretada por integrantes do Centrão e da oposição como um movimento eleitoral. Com a medida provisória, a decisão sobre a manutenção ou o fim da taxa voltou para o Congresso em pleno ano de eleição.