O governo Lula anunciou na noite de terça-feira, 12, o fim da cobrança da chamada “taxa das blusinhas” nas compras feitas em plataforma online no exterior. No Fala, Duquesa! desta semana, a colunista do Estadão Maria Carolina Gontijo, a Duquesa de Tax, destaca 5 pontos sobre como fica a tributação nas compras online após o fim da “taxa das blusinhas” até US$ 50.Caiu o imposto de importação nas compras de até US$ 50. Esse imposto era de 20% e começou a valer em meados de 2024.ICMS continua. Trata-se de um imposto estadual. Então, a compra de até US$ 50 pode ficar sem o imposto federal, mas continua com a cobrança estadual. A alíquota da maioria dos Estados é de 17%. “Mas lembrem-se: o ICMS é calculado por dentro. Na prática funciona assim: uma blusinha que custa R$ 100. Se você mora em um Estado que cobra 17% de ICMS, você vai pagar perto de R$ 20 de ICMS, porque o ICMS entra na base do ICMS. Agora, se você mora em um Estado em que a alíquota é de 20%, aí você vai pagar R$ 25 de ICMS.“ Desde 2023, nove Estados aumentaram o ICMS das compras internacionais, de 17% para 20%. Quatro desses Estados são governados pelo PT: Bahia, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. Os nove Estados que aumentaram o ICMS das “blusinhas” são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Um problema de comunicação política deve surgir porque, na plataforma, o consumidor não vê a separação de impostos federais e estaduais. O consumidor só vê uma linha chamada “Impostos”. “A pessoa está lá comprando uma blusinha, vê a linha de impostos e pensa: “Ué, mas não tinha acabado a taxa das blusinhas? E esse é o grande desafio do governo federal agora: fazer a pessoa entender que o imposto federal saiu, mas o imposto estadual continua — e, nesse caso, nem é culpa dele."Leia tambémCinco pontos que você precisa saber sobre o fim do prazo para entrega da declaração de IROs prós e contras do plano do governo para desonerar o diesel e a gasolina e evitar a alta de preçosDeduções no IR: o que realmente abate seu imposto (e o que só dá dor de cabeça)Em 2024, a “taxa das blusinhas” entrou no projeto Mover, que é um programa de benefícios fiscais para montadoras. “Lembre-se de que alguém sempre tem de pagar a conta; nesse caso, sobrou para a ‘taxa das blusinhas’. No Senado, o relator Rodrigo Cunha retirou a taxa do texto. E aí o governo defendeu que ela voltasse para o texto.”Pode vir mais “bondades” por aí. Segundo a Duquesa, a medida provisória deixou aberta a possibilidade de reduzir o imposto de importação também nas compras acima de US$ 50 até US$ 3 mil. Hoje, essa alíquota é de 60%. A MP abre caminho para reduzir para 30%. Só que isso não veio na portaria que foi publicada agora.Governo declarou o fim da 'taxa das blusinhas' na noite de terça-feira, 12 Foto: Taba Benedicto/EstadãoProgramaTodas as quintas-feiras, às 9h30, a Duquesa de Tax faz reacts (comentários sobre outros vídeos ou entrevistas) do noticiário econômico no Estadão. Além disso, tem o programa semanal Não vou passar raiva sozinha. Os vídeos inéditos vão ao ar sempre às segundas-feiras, às 9h30, para assinantes do Estadão. Cortes do programa são distribuídos ao longo da semana nas redes sociais e na Rádio Eldorado. A atração também tem uma versão em podcast.Siga a Duquesa de Tax no EstadãoNão vou passar raiva sozinha no SpotifyPublicidadeNão vou passar raiva sozinha no Apple Podcasts