O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu abrir investigação contra uma sociedade de cirurgiões pediátricos de Campo Grande (MS) por fixação de preços na prestação de serviços. A prática é tradicionalmente classificada pelo órgão como cartel. A decisão pode servir de base para a abertura de mais apurações contra entidades médicas em outras regiões do país.
No início de junho, a Superintendência-Geral do órgão abriu um inquérito contra a Secipe (Serviços Cirúrgicos Pediátricos de Campo Grande). O grupo reúne cirurgiões pediátricos atuantes em Campo Grande. A área técnica identificou que a entidade estabelecia preços fixos para serem cobrados pelos médicos. A Secipe nega as irregularidades e diz que as negociações ocorrem em ambiente livre.
A área técnica considerou haver indícios suficientemente fortes para justificar uma medida preventiva — instrumento utilizado pelo Cade para interromper condutas potencialmente anticompetitivas antes mesmo da conclusão do processo.
Entre as determinações impostas à entidade estão a suspensão da tabela de honorários e o fim da negociação coletiva de preços em nome dos médicos associados.
O Cade defende que é preciso distinguir situações legítimas de organização profissional de práticas que possam restringir a concorrência. Segundo o órgão, a legislação permite associações e sociedades médicas, mas veda a utilização dessas estruturas para coordenar preços, impedir a negociação individual ou dificultar o acesso de concorrentes ao mercado.
