0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Entregadora do 99 Food no Rio de Janeiro — Foto: Paulo Renato Nepomuceno / Agência O Globo A Superintendência-Geral do Cade determinou nesta quinta-feira o arquivamento do inquérito administrativo instaurado para apurar supostas práticas anticoncorrenciais da 99Food no mercado de aplicativos de entrega de refeições. O processo foi instaurado a partir de uma representação da Keeta feita em 2025. Na decisão, o órgão concluiu que a empresa possui participação inferior a 20% do mercado analisado, o que pela legislação afasta a presunção de posição dominante e, consequentemente, a capacidade de produzir os efeitos anticoncorrenciais apontados na representação apresentada pela Keeta. A investigação, que teve origem em denúncia da Keeta e acusava a 99Food de utilizar cláusulas contratuais que restringiriam a atuação de restaurantes parceiros com plataformas concorrentes, além de prever cláusulas de paridade de preços em relação ao iFood, concluiu que a 99Food não tem posição dominante para de fato travar a livre concorrência.
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