O Tribunal do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) mandou reabrir a investigação contra a 99Food, que foi motivada por uma denúncia da Keeta, concorrente chinesa que busca espaço no mercado de delivery no Brasil.
Em despacho publicado nesta terça-feira (1º), homologado pelo tribunal, o presidente do Cade, Diogo Thomson, afirmou haver dúvidas sobre a suficiência da apuração conduzida pela Superintendência-Geral, que arquivou o caso, e defendeu nova análise.
No despacho, o presidente interino afirma que a investigação pode não ter esgotado a produção de provas, especialmente por não ter ouvido diretamente restaurantes apontados como estratégicos para a expansão das plataformas de delivery.
A investigação foi aberta após representação da Keeta, que acusa a 99Food de firmar contratos com cláusulas capazes de dificultar ou impedir que redes de restaurantes consideradas estratégicas também operem em aplicativos concorrentes. A 99Food nega irregularidades.
Na última semana, o ex-superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto, havia arquivado o processo. Na decisão, a área técnica concluiu que a 99Food tem participação inferior a 20% do mercado analisado, o que afastaria a presunção de posição dominante de acordo com a lei brasileira. Assim, a companhia não teria capacidade de atuar contra os concorrentes, como sugeriu a Keeta.
