A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) deu início a uma investigação para apurar suposta prática de infração à ordem econômica no mercado de prestação de serviços médicos de cirurgia pediátrica hospitalar em Campo Grande (MS) pela Serviços Cirúrgicos Pediátricos de Campo Grande (Secipe). Por meio de um inquérito administrativo, que é a primeira etapa das investigações no órgão antitruste, a área técnica investiga possível fixação coletiva de honorários médicos e restrições à negociação individual de serviços de cirurgia pediátrica. A investigação começou com uma denúncia recebida pela autarquia de que a empresa concentraria a maioria dos cirurgiões pediátricos habilitados na região e atuaria como estrutura centralizada de negociação com hospitais e operadoras de planos de saúde. Por causa dos indícios identificados, a SG adotou medida preventiva para suspender cautelarmente práticas que possam restringir a concorrência no mercado investigado. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial. A medida determina que a Secipe se abstenha de elaborar ou divulgar tabelas de honorários médicos, de participar direta ou indiretamente de negociações coletivas ou individuais relativas à prestação de serviços médicos de profissionais de seu quadro societário ou externos, e de impedir que médicos negociem de forma direta e independente com hospitais, planos de saúde ou outras entidades do setor. Segundo a SG, os elementos reunidos, até o momento, indicam possível fixação coletiva de honorários por meio da utilização de tabela fixa de remuneração e a centralização de negociações perante agentes do setor de saúde. O mercado afetado é considerado sensível pela autoridade antitruste, pois envolve serviço médico especializado, de difícil substituição e, em muitos casos, relacionado a atendimentos hospitalares de urgência. A partir da instauração do Inquérito Administrativo, a SG dará continuidade à instrução e, ao final, vai recomendar o arquivamento do caso ou a instauração de processo administrativo para dar sequência à investigação e, a partir de então, poderá decidir se há dano concorrencial ou não. Sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) — Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado