O Ministério Público de São Paulo pleiteou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a liberação de ações e de recursos financeiros vinculados a Paulo Maluf, que somam quase R$ 168 milhões, para ressarcir prejuízos causados à prefeitura da capital.
A petição, assinada pelo procurador-geral da Justiça paulista, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e destinada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, decorre de uma batalha jurídica do Ministério Público de São Paulo contra o Ministério Público Federal e da AGU (Advocacia-Geral da União).
A Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital e a Procuradoria Geral do Município de São Paulo firmaram com a família de Maluf um acordo de não persecução civil (ANPC), que prevê a devolução de R$ 210 milhões à prefeitura, em 2025.
A indenização é referente aos desvios de dinheiro público em obras durante as gestões Maluf de 1993 a 1997. Silvio Marques, promotor responsável pelo caso, atua desde 2001 para que a prefeitura seja ressarcida.
Para a prefeitura ser ressarcida, a Procuradoria-Geral do Município solicitou ao STF o desbloqueio dos recursos em conta bancária de Maluf e ações de suas empresas. E a AGU (Advocacia-Geral da União), intimada por Moraes, se manifestou nos autos no último dia 8.
