O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a investigação que apura um suposto esquema bilionário de fraude tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa ligado ao Grupo Refit e ao empresário Ricardo Magro deve deixar a Justiça Estadual de São Paulo e passar para a Justiça Federal.
A decisão sobre o destino da Operação Poços de Lobato foi tomada na sexta-feira (12) pelo ministro Messod Azulay Neto, que concluiu que há indícios de crimes com alcance internacional, com operações de lavagem de dinheiro envolvendo remessas de recursos para o exterior.
A mudança não encerra a investigação, nem anula as provas já produzidas, mas o caso deverá ser remetido à Justiça Federal em São Paulo.
O STJ entendeu que os fatos investigados não se limitam a uma suposta sonegação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um tributo estadual. Segundo o ministro, há elementos que apontam para possíveis crimes de lavagem envolvendo outros países, o que joga o caso para a esfera federal.
O caso teve origem em uma investigação do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), que apura um suposto esquema de fraude fiscal no mercado de combustíveis, envolvendo empresas ligadas ao Grupo Refit.
