O ex-ministro de Minas e Energia e ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda no governo Jair Bolsonaro, Adolfo Sachsida, tem pronta uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que coloca um limite para a dívida pública em relação ao tamanho do PIB como nova âncora de uma política fiscal de um futuro governo de oposição. O economista explica em entrevista ao GLOBO que, caso o limite de dívida que vier a ser estabelecido seja superado, um “gatilho” criando um teto de gastos (despesa total corrigida apenas pela inflação) será acionado. Ele lidera um grupo de 100 voluntários divididos em 24 grupos no âmbito do “Projeto Brasil 2026 Ele evitou explicitar os números de referência e o período de duração do gatilho, mas destacou que o valor definido na minuta de PEC garantirá que a contenção dos gastos seja acionada imediatamente, caso ela seja encampada pelo futuro presidente e aprovada no Congresso Nacional. Se o nível de endividamento continuar crescendo e superar outro limite previsto na PEC, a ideia é que haja um novo acionamento de gatilhos, que Sachsida não quis dizer qual ou quais seriam. Além de economista, Sachsida é advogado e compõe um rol restrito de pessoas com acesso ao ex-presidente da República, em prisão domiciliar por conta da condenação por tentativa de golpe de Estado. O ex-ministro mantém diálogo com o pré-candidato à presidência e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, com sugestões sobre caminhos a serem seguidos. Sachsida ressalta, porém, que o Projeto Brasil não deve ser tratado como plano de governo de Flávio e sim de um conjunto de propostas que estarão disponíveis para quem quer que seja o vencedor do pleito no fim do ano — ainda que o viés claramente seja voltado para as candidaturas do campo político da direita. Ele lembra que, quando Bolsonaro venceu em 2018, perdeu-se muito tempo para se transformar as ideias que existiam na campanha e na academia em propostas efetivas. Com o Projeto Brasil, a ideia é que o eleito use o período de transição para escolher as propostas que considerar que fazem sentido e já inicie o governo enviando-as ao Congresso ou editando decretos e normas. — (O presidente eleito) teria dois meses para, das 200 propostas que a gente apresentou, ficar com uma parte. Por exemplo, joga 50 (propostas) fora, mas no primeiro dia de governo já assina 150 medidas concretas, o que é muito parecido com o que o (presidente da Argentina Javier) Milei fez, com o que (o presidente dos Estados Unidos, Donald) Trump fez — explicou. Apesar de o projeto contar com diversos eixos, Sachsida dá especial ênfase para a questão fiscal, tema que considera essencial para derrubar a taxa de juros e melhorar as condições de crescimento e a própria situação das contas públicas. — Nós desenhamos o seguinte: uma meta de relação dívida/PIB. Caso se passe essa meta, o instrumento é o teto de gasto. A relação dívida PIB é o real indicador de solvência — argumentou. Para ele, esse caminho seria mais virtuoso porque as diferentes experiências com teto de gastos nos últimos anos teriam mostrado que ancorar a política fiscal nessa regra acabou levando a movimentos para driblar a restrição nas despesas. — Com essa regra, não adianta você ficar tirando coisas do teto. Pode tirar o que for, bate na dívida (e o gatilho será acionado se passar do limite) — reforçou. Questionado se não haveria um risco ainda maior de acontecer um afrouxamento fiscal com o foco direcionado para a dívida, dados os múltiplos fatores que interferem na estatística, Sachsida reforçou a mensagem de que a calibragem proposta não abre espaço, ainda que qualquer regra fiscal tenha suas fragilidades. — A PEC tem dois níveis, gatilho 1 e gatilho 2. Se tiver muito alta, dispara os dois gatilhos. Se tiver num nível intermediário, dispara só o primeiro gatilho — explicou. — Do jeito que foi escrito, o gatilho do teto já sai disparado. Crédito privado e potência da política monetária Segundo ele, o conjunto de proposições não tem nada específico para tentar resolver o problema da taxa Selic muito alta no Brasil. Na visão do grupo, a solução passa pelo equacionamento do desequilíbrio fiscal de um lado e, de outro, de uma mudança no perfil de expansão do crédito no governo Lula. — O que está na nossa cabeça é aumentar a potência da política monetária, reduzindo o crédito direcionado, o crédito via banco público e aumentando o crédito via banco privado, o crédito livre, reduzindo o risco país. Assim, um pequeno aumento da Selic vai ter um grande efeito na inflação — salientou, destacando ainda que defende manter a meta de inflação de 3% e o regime atual, que não está mais atrelado ao calendário anual. Sachsida diz que há minutas de medidas regulatórias para tentar ampliar o volume de crédito do setor privado na economia. Nesse sentido, o grupo que ele lidera retoma a proposta de criar uma Instituição Gestora de Garantias (IGG) que acabou ficando pelo caminho nas discussões do marco das garantias, enviado na gestão Bolsonaro e aprovado só no governo Luiz Inácio Lula da Silva. — É um mercado aberto de garantias. Hoje, por exemplo, você financia sua casa na Caixa Econômica Federal. Se a tua casa vale R$ 1 milhão e você pegou R$ 100 mil emprestado, a casa inteira está em garantia da Caixa. Está errado isso, a garantia deveria ser só os R$ 100 mil — disse, explicando que isso permitiria aumentar a concorrência entre bancos por operações de financiamento protegidas com partes de um mesmo ativo, que, para ele, ajudaria a reduzir o custo do crédito, especialmente para as empresas. Medidas microeconômicas, heranças e revogaço Uma medida ainda mais microeconômica que está entre as propostas é que multas de trânsito e outros tipos de ônus aos quais os veículos estão sujeitos fiquem vinculados ao CPF do dono. Com isso, explica, pode-se dar mais dinamismo para esse tipo de transação, o que pode afetar, no entendimento dele, até o custo do financiamento automotivo. Sachsida diz que o grupo prepara também uma ampla “revisão regulatória”, ou “revogaço”, como já foi feito no primeiro ano da gestão Bolsonaro. Essa expressão, aliás, tem sido usada por Flávio Bolsonaro em suas falas sobre economia. De acordo com o ex-ministro uma análise de atos editados desde o início do atual governo identificou cerca de mil normas passíveis de revogação imediata, por supostamente só aumentar “custo ou burocracia, sem efeito nenhum.” Outra medida microeconômica em discussão é desburocratizar o acesso a heranças. — (Hoje) você não só está com a dor de um ente querido que faleceu como enfrenta uma burocracia enorme quando tem quando tem desavença na herança. E isso é um capital que fica parado, cara. Então, nós acreditamos que você dinamizar esse mercado vai ajudar bastante — comentou, lembrando que hoje um processo de herança leva cerca de 7 anos. Inteligência artificial, data centers, gastos tributários Sachsida disse que um dos grupos de trabalho está focado em inteligência artificial, conectividade e atração de data centers. Segundo ele, na atual configuração regulatória, o Brasil corre o risco de perder investimentos bilionários. Sem detalhar qual seria a proposta, o ex-ministro disse que um dos objetivos é dar segurança jurídica para a instalação desse tipo de empreendimento e, tão importante quanto, é não só ter energia barata como garantir que não irá faltar esse insumo. Ele disse que as sugestões nessa seara não contemplam incentivos ou subsídios tributários. —Nenhuma medida nossa pode ter benefício tributário ou subsídio — afirmou, explicando que não há propostas de redução de gasto tributário em si pela percepção de uma exigência de capital político enorme com grandes chances de derrota. Nesse sentido, a ideia é que não se mexa no que tem, mas não se renove o que for acabando com o tempo — o que na prática é o que já está previsto na legislação atual sobre o tema. Outro ponto que o grupo está trabalhando é em incentivar que se dê acesso à inteligência artificial nas escolas para a população mais pobre, especialmente em um momento de mudança tecnológica que tem risco de deixar muita gente para trás. Sachsida defendeu que o próximo governo não proponha reformas econômicas mais profundas (e naturalmente polêmicas), como Previdência e Trabalhista, centrando foco na agenda microeconômica. — Eu insistiria muito em consolidar o lado fiscal rápido e depois três anos de medidas microeconômicas — salientou, acrescentando enxergar que a próxima administração, seja quem for, precisará agir para aumentar a "coesão nacional".