O Tribunal Superior Eleitoral manteve, em julgamento nesta quinta-feira 25, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí que desaprovou a prestação de contas do diretório estadual do PL referente ao exercício financeiro de 2022, devido a diversas irregularidades.
O TRE-PI determinou o recolhimento de 128 mil reais ao Tesouro Nacional, além da transferência de 5.623 reais para uma conta específica de incentivo à participação política de mulheres.
Relator do julgamento nesta quinta, o ministro do TSE Antonio Carlos Ferreira rejeitou o recurso, sob o argumento de que a contestação do partido “limitou-se a reiterar argumentos já examinados”, sem apontar falhas nos fundamentos da decisão original.
Segundo Ferreira, a desaprovação das contas resultou do recebimento de valores de pessoas jurídicas para aplicação irregular de recursos do fundo partidário e de outras verbas, bem como da não comprovação da destinação mínima de 5% dos recursos do fundo partidário para programas de incentivo à participação política das mulheres.
O diretório do PL no Piauí defendia a aprovação das contas com ressalvas.
