A Câmara Municipal de Teresina aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (23), um projeto de lei que restringe o uso de banheiros femininos a mulheres biológicas em espaços públicos e privados da capital piauiense.
A proposta, apresentada pelo vereador Petrus Evelyn (PP), recebeu 12 votos favoráveis e cinco contrários. Outros 11 parlamentares se ausentaram da sessão, sendo que dois justificaram a falta.
O texto foi aprovado em primeira votação no último dia 17 sob protestos de pessoas trans e movimentos LGBTQIA+. Agora, o projeto segue para análise do prefeito Silvio Mendes (União Brasil), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
Entre outros pontos, o projeto institui a Política Municipal de Proteção da Mulher e estabelece a utilização de "banheiros exclusivos às mulheres biológicas", sob a justificativa de "resguardar a intimidade feminina e evitar situações de constrangimento".
A proposta também prevê que o município não subsidie eventos esportivos que não considerem o sexo biológico dos participantes.
