A proposta também prevê regras de acessibilidade e estrutura mínima para os espaços Sessão da Alerj — Foto: Júlia Aguiar/Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 26/05/2026 - 17:31 ALERJ aprova banheiros neutros para inclusão de trans e não binários A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que obriga a instalação de banheiros e vestiários neutros para pessoas trans e não binárias em locais públicos e privados. A proposta, da deputada Índia Armelau, visa promover a inclusão, mas gerou críticas por potencial segregação. Recursos de multas serão destinados a programas de conscientização e apoio a vítimas de agressão. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiros e vestiários neutros em espaços públicos e privados destinados ao uso coletivo. A proposta, de autoria da deputada Índia Armelau (PL), recebeu 28 votos favoráveis e 13 contrários, em um universo de 41 parlamentares presentes na votação. O texto determina que locais públicos e privados discriminados pela lei contem com ambientes universais voltados a pessoas trans não redesignadas e pessoas não binárias. A proposta também prevê regras de acessibilidade e estrutura mínima para os espaços. Durante a votação, deputados da oposição criticaram o projeto e afirmaram que a medida representa um “retrocesso” por, na avaliação deles, acabar segregando pessoas trans em vez de ampliar a inclusão em ambientes já existentes. Uma das emendas aprovadas altera o artigo que trata da destinação de recursos arrecadados com multas aplicadas pelo Estado em caso de descumprimento da futura legislação. Pelo texto aprovado, os valores serão destinados ao Fundo de Defesa Social e Defesa da Cidadania (FDSDC), com aplicação obrigatória em programas de conscientização e divulgação de direitos previstos na lei. A emenda também prevê que parte dos recursos seja utilizada no atendimento de pessoas trans não redesignadas ou não binárias em situação de vulnerabilidade que tenham sido vítimas de agressão física em razão da identidade de gênero ou orientação sexual. Outro trecho aprovado estabelece que os Códigos de Posturas Municipais deverão prever a existência de banheiros e vestiários universais com fraldário, vaso sanitário infantil, lavatório adequado e garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Durante a discussão da matéria, parlamentares também apresentaram mudanças relacionadas ao impacto econômico da adequação dos estabelecimentos às novas exigências. Os deputados Bruno Dauaire e Anderson Moraes propuseram que o Poder Executivo, por meio da Agência Estadual de Fomento, a AgeRio, crie uma linha de crédito específica para micro, pequenas e médias empresas realizarem adaptações estruturais exigidas pela nova legislação. Já o parecer apresentado em plenário pelo deputado Rodrigo Amorim (PL) recomendou a aprovação de uma série de emendas modificativas e subemendas ao texto original. Polêmica em shopping De acordo com o relato da vítima, que é uma mulher trans, a atriz teria questionado sua presença no banheiro feminino e feito comentários considerados ofensivos. Em vídeo divulgado nas redes sociais, a mulher afirma que estava sendo impedida de usar o espaço, apesar de possuir documentação feminina. Ainda segundo o relato, mesmo após entrar em uma cabine, a mulher continuou ouvindo comentários depreciativos. Ao sair, afirma que a atriz teria seguido questionando sua presença no banheiro, inclusive com a participação de uma funcionária do local. O episódio foi parcialmente registrado em vídeo, o que ampliou a repercussão nas redes sociais