Renegociação da dívida liberará recursos para investimentos, mas não é salvo-conduto para gastança 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O Palácio Guanabara, sede do governo do estado do Rio — Foto: Guito Moreto/Agência O Globo O Rio precisa aproveitar com sabedoria a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Como já aconteceu em 1993, 1997 e 2016, o Propag promove alívio nas dívidas dos estados com a União. Em troca de contrapartidas como cessão de ativos e investimentos sociais obrigatórios, o estado deixará de pagar juros sobre a dívida e obterá redução substancial tanto no valor total quanto nas parcelas mensais. O pior que pode acontecer é a folga aberta no caixa ser usada para ampliar gastos sem controle, como no passado. Pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — a que o Rio aderiu em 2022 e que abandonará agora no fim deste mês—, o estado devia R$ 210 bilhões, que deveriam ser pagos até 2052 em parcelas corrigidas pela inflação, mais 4% de juros ao ano. Tal critério, embora mais brando que o vigente antes do RRF, ainda tornava a dívida impagável — diante do crescimento exponencial, as parcelas tiveram de ser congeladas pelo Supremo em R$ 436 milhões. Pelo novo Propag, o Rio, graças à entrega de vários ativos à União, passará a dever R$ 168,5 bilhões, que deverão ser pagos até 2056 em parcelas mensais de R$ 119 milhões corrigidas apenas pela inflação. No RRF, o gasto com as parcelas seria de R$ 5,2 bilhões neste ano. Se voltasse ao regime anterior, seriam R$ 9,5 bilhões. Com o Propag, serão R$ 3,3 bilhões — uma redução substancial. Duas condições, contudo, são fundamentais para o Propag ser bem-sucedido. A primeira é os governantes evitarem cair na tentação criada por todo programa de redução de dívidas: acelerar os gastos e voltar a endividar-se, apostando em novo alívio mais adiante. O estado não pode depender eternamente da União, e não há como reduzir o endividamento a patamar razoável sem cuidar da saúde fiscal. O governador em exercício, Ricardo Couto, teve o bom senso de adotar um plano de 30 metas para zerar o déficit estimado em R$ 18,9 bilhões, ante receita de R$ 108 bilhões. São necessárias medidas estruturais para garantir redução consistente de gastos ao longo do tempo. A segunda condição para o êxito do Propag é assegurar a aplicação virtuosa dos recursos destinados à área social como contrapartida para a redução de juros. Ao todo, o estado se comprometeu a investir em saúde, educação e segurança 1% do saldo devedor todo ano, ou mais de R$ 900 milhões em 2026 e R$ 2,2 bilhões em 2027. O governo fala em destinar a maior parte dos recursos ao ensino profissionalizante, uma área estratégica. É fundamental zelar pela gestão competente de tais investimentos, para que o dinheiro não seja desperdiçado nos desvãos da máquina estatal e, em vez disso, resulte em políticas públicas de eficácia comprovada, monitoradas com frequência. Toda renegociação de dívidas deve inspirar cautela, mas trazer esperança. Cautela, para que não sirva de estímulo à gastança que cria novas dívidas à espera da próxima renegociação. Mas esperança de que o fim da asfixia financeira libere recursos para investimentos essenciais, de que nenhum estado pode abrir mão. Ambas as atitudes são recomendáveis diante do Propag.