Estado do Rio tem uma dívida R$ 210 bilhões com a União; com a assinatura, deixa o Regime de Recuperação Fiscal Segundo Lula, o desafio agora será definir adequadamente o destino dos recursos economizados — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira (22), a adesão do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e afirmou que a renegociação é um "acordo civilizatório" entre a União e os Estados. Segundo Lula, o objetivo do acordo é criar condições para o Estado investir em políticas públicas e áreas sociais. "O que nós decidimos fazer foi alguma coisa que pudesse permitir um acordo civilizatório entre dois entes federados, criando as condições objetivas para que o Estado pudesse saldar sua dívida em condições que ele pudesse cumprir", afirmou ele, em cerimônia no Palácio Guanabara. O Estado do Rio tem uma dívida R$ 210 bilhões com a União. De acordo com o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, o montante será reduzido para aproximadamente R$ 160 bilhões com as condições do programa. Couto estimou um alívio de caixa de cerca de R$ 3 bilhões já em 2026. Atualmente, o débito com a União é corrigido pela inflação (IPCA) mais juros de 4% ao ano. Pelo Propag, os juros serão zerados, conforme informou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, também na solenidade. Segundo Ceron, a redução da taxa de juros equivale a uma economia de cerca de R$ 8 bilhões anuais. O secretário destacou que, pelas regras do programa, 2% do saldo da dívida deverão ser aplicados anualmente em áreas prioritárias, o que corresponde a cerca de R$ 4 bilhões por ano no caso do Rio. Ao dirigir-se ao governador em exercício, Lula afirmou que o desafio agora será definir adequadamente o destino dos recursos economizados. "Vossa Excelência está sendo premiada pela competência de definir corretamente o que vai ser feito com esse dinheiro. Sobrar dinheiro sem que você decida corretamente onde vai colocá-lo pode fazer com que ele entre no ralo comum das coisas improdutivas que muitos de nós sabemos que existem no poder público", afirmou. Couto ressaltou que o alívio fiscal não implicará redução de investimentos. O governador assumiu o compromisso de destinar R$ 900 milhões para a área social ainda neste ano e R$ 2,5 bilhões em 2027. Ele também afirmou que pretende ampliar os recursos para a segurança pública. Com a assinatura, o Estado deixa o Regime de Recuperação Fiscal.