Governo fluminense deixa o Regime de Recuperação Fiscal e passa a pagar a dívida com a União pelo programa, que dá prazo para quitar o valor até 2056 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Adesão do Rio ao Propag: Lula abraça Ricardo Couto durante cerimônia no Palácio Guanabara — Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 22/06/2026 - 16:00 Rio adere ao Propag e economiza bilhões na dívida com União O Rio de Janeiro aderiu ao Propag, substituindo o Regime de Recuperação Fiscal, o que permite ao estado pagar sua dívida de R$ 210 bilhões com a União até 2056. Com isso, economiza R$ 6,2 bilhões em 2023 e R$ 12,3 bilhões em 2027, reduzindo parcelas mensais de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. Em troca, o estado compromete-se a investir em infraestrutura, segurança e educação, e a aportar 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Com uma cerimônia no Palácio Guanabara, sede do governo estadual, o Rio de Janeiro aderiu oficialmente ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) nesta segunda-feira. A dívida fluminense com a União é de R$ 210 bilhões atualmente. O que o estado ganha ao aderir ao programa? Com o que se compromete com isso? Entenda abaixo. Qual é a mudança? Anteriormente, o Rio estava enquadrado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que instituía regras como a determinação de um teto de gastos;Além disso, no RRF, o valor da dívida era reajustado anualmente a partir da inflação (IPCA) e com uma taxa de 4% de juros ao ano;No Propag, o Estado do Rio deixará de pagar os juros e terá o valor da dívida reajustado apenas pelo IPCA. O presidente Lula e o governador Ricardo Couto participam da Adesão do Rio ao Propag, no Palácio Guanabara — Foto: Gabriel de Paiva/ Agência O Globo O que o Rio ganha ao entrar no Propag? Economia nos cofres públicos;O cálculo do Governo do Estado é que a adesão ao Propag garantirá uma economia de R$ 6,2 bilhões neste ano;Outros R$ 12,3 bilhões serão economizados em 2027 a partir da adesão ao programa;O valor das parcelas, atualmente em R$ 436 milhões por mês, cai para R$ 119 milhões, segundo a Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz);De acordo com o desembargador Ricardo Couto, governador em exercício, o Propag é uma "demonstração" de como sanar o déficit nas contas do Estado. Sua promessa é de colocar as contas no azul. Propag: Lula e Ricardo Couto exibem termo de adesão ao Propag — Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo Com o que o Rio se compromete ao entrar no Propag? Ao aderir ao Propag, há ainda um abatimento de 20% da dívida com a União, que cai para R$ 168,5 bilhões;Isso só é possível porque o governo fluminense compromete valores que virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado com a reforma tributária;Caso os valores do FNDR não sejam suficientes, um conjunto de imóveis do Estado pode ser entregue à União;Outros compromissos do Estado do Rio são de investir em infraestrutura, segurança e educação;Neste ano, R$ 900 milhões serão direcionados pelo governo fluminense à educação profissionalizante. Em 2027, serão R$ 2 bilhões para as áreas sociais;O Rio também precisa dedicar 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), instrumento do governo federal para compensar estados pouco endividados.