PUBLICIDADE Estado deixa o Regime de Recuperação Fiscal, que cobrava juros anuais de 4% além da correção pela inflação; novo programa terá juro zero 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Propag: Lula e Ricardo Couto exibem termo de adesão ao Propag — Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 22/06/2026 - 16:34 Rio de Janeiro reduz dívida com a União e investe em áreas sociais O Estado do Rio de Janeiro aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), prometendo significativa economia ao reduzir sua dívida com a União de R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões. Com juro zero, substituindo os 4% anuais do antigo Regime de Recuperação Fiscal, o estado economizará R$ 6,2 bilhões em 2023 e R$ 12,3 bilhões em 2027. Além disso, compromete-se a investir em infraestrutura, segurança e educação, destinando R$ 900 milhões para educação profissionalizante este ano e R$ 2 bilhões para áreas sociais até 2027. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Um mês depois de o presidente Lula autorizar a adesão do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), uma cerimônia foi realizada no Palácio Guanabara nesta segunda-feira para a assinatura do termo de adesão ao programa. Na cerimônia, além do presidente, estiveram presentes o governador em exercício do Rio, Ricardo Couto; os ministros Miriam Belchior (Casa Civil) e Rogério Ceron (Fazenda, em exercício); e o coordenador geral de assuntos financeiros da Procuradoria da Fazenda Nacional, Marco Aurélio Zortea Marques. Mas quanto o governo estadual economizará com o programa? Leia abaixo. Inicialmente, já há um abatimento do valor da dívida com a União. Ao aderir ao Propag, a dívida do Rio cai dos atuais R$ 210 bilhões para R$ 168,5 bilhões. A modalidade escolhida pelo estado foi a de juro zero ao ano — anteriomente, pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os juros eram de 4% ao ano, além da correção pela inflação (IPCA) — e, por isso, se compromete a reduzir em 20% o montante da dívida. Esses recursos virão do comprometimento de valores futuros recebíveis via Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado com a reforma tributária. Segundo a Secretaria estadual da Fazenda, o valor das prestações, que era R$ 436 milhões por mês, em média, cairá para R$ 119 milhões com o estado dentro do novo programa. Por isso, a adesão ao Propag garantirá uma economia de R$ 6,2 bilhões neste ano, e outros R$ 12,3 bilhões em 2027, segundo os cálculos do governo estadual. Outros compromissos Para aderir ao Propag, o Rio também se comprometeu a investir em infraestrutura, segurança e educação. Ainda neste ano, R$ 900 milhões irão para a educação profissionalizante, além de outros R$ 2 bilhões em áreas sociais em 2027. Há ainda a previsão que 1% do investimento do saldo devedor terá como destino o Fundo de Equalização Federativa (FEF), instrumento do governo federal para compensar estados pouco endividados. Propag: qual é a mudança? Anteriormente, o Rio estava enquadrado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que instituía regras como a determinação de um teto de gastos;Além disso, no RRF, o valor da dívida era reajustado anualmente a partir da inflação (IPCA) e com uma taxa de 4% de juros ao ano;No Propag, o Estado do Rio deixará de pagar os juros e terá o valor da dívida reajustado apenas pelo IPCA. O que o Rio ganha ao entrar no Propag? Economia nos cofres públicos;O cálculo do governo do estado é que a adesão ao Propag garantirá uma economia de R$ 6,2 bilhões neste ano;Outros R$ 12,3 bilhões serão economizados em 2027 a partir da adesão ao programa;O valor das parcelas, atualmente em R$ 436 milhões por mês, cai para R$ 119 milhões, segundo a Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz);De acordo com o desembargador Ricardo Couto, governador em exercício, o Propag é uma "demonstração" de como sanar o déficit nas contas do Estado. Sua promessa é de colocar as contas no azul. Com o que o Rio se compromete ao entrar no Propag? Ao aderir ao Propag, há ainda um abatimento de 20% da dívida com a União, que cai para R$ 168,5 bilhões;Isso só é possível porque o governo fluminense compromete valores que virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado com a reforma tributária;Caso os valores do FNDR não sejam suficientes, um conjunto de imóveis do Estado pode ser entregue à União;Outros compromissos do Estado do Rio são de investir em infraestrutura, segurança e educação;Neste ano, R$ 900 milhões serão direcionados pelo governo fluminense à educação profissionalizante. Em 2027, serão R$ 2 bilhões para as áreas sociais;O Rio também precisa dedicar 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), instrumento do governo federal para compensar estados pouco endividados.