Novo programa impõe teto de gastos, mas garante flexibilidade para governo investir, explica Guilherme Mercês 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Secretário estadual de Fazenda do Rio, Guilherme Mercês — Foto: Ana Branco / Agência O Globo / 07-07-2023 RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 22/06/2026 - 19:14 Rio de Janeiro adere ao Propag e reduz dívida com a União O Estado do Rio de Janeiro aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), reduzindo sua dívida mensal com a União de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. O secretário da Fazenda, Guilherme Mercês, destaca que, além do Propag, o governo implementará 30 medidas para zerar um déficit de R$ 19,6 bilhões até o final do ano. O Propag também permite maior flexibilidade nos gastos, possibilitando investimentos em áreas como educação e segurança pública. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A renegociação da dívida a partir do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi oficializada nesta segunda-feira, com a assinatura do termo de adesão entre os governos estadual e federal. Com a medida, a parcela mensal da dívida com a União será reduzida de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. E essa é apenas uma das ações que o Palácio Guanabara pretende implementar para zerar o déficit — previsto em R$ 19,6 bilhões — até o fim do ano, conforme explica o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, em entrevista ao GLOBO. O Propag foi assinado a poucos dias do fim da medida do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogava até este mês o alívio fiscal concedido ao estado, que até então fazia parte do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A dívida com a União, que estava em R$ 210 bilhões, foi abatida para R$ 168,5 bilhões com a entrada do Rio no programa, a partir de valores futuros do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado com a reforma tributária. Uma vantagem ao aderir ao Propag é ainda que o total da dívida será corrigido pela inflação, como já ocorria no RRF, mas sem a taxa de juros de 4% ao ano cobrada pelo regime. A partir de agora, o juro será zerado, e a dívida, que deveria ser quitada até 2052, poderá ser paga até 2056. Propag: presidente Lula e governador em exercício Ricardo Couto exibem termo de adesão ao Propag assinado — Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo Sem RRF e Propag, o estado calculava que teria que pagar à União o montante de R$ 9,5 bilhões até o fim do ano. Mas, ao entrar no programa, o total pago até dezembro será de R$ 3,3 bilhões. Em 2027, a diferença é ainda maior: o Rio pagará R$ 2,2 bilhões, em vez de R$ 14,8 bilhões. Leia abaixo a entrevista com Guilherme Mercês. O déficit previsto para este ano era de R$ 19 bilhões, e o governador Ricardo Couto diz que a meta é zerá-lo. Sabe em quanto está esse saldo negativo? Esse valor, sim, já é menor hoje, mas o déficit ainda existe. Por isso, além do Propag, vamos tomar outras medidas na sequência dos próximos meses. Quais são elas? O primeiro grande desafio é renegociar as dívidas bancárias do estado do Rio de Janeiro: são R$ 26 bilhões de dívidas com bancos privados ou organismos multilaterais. Também foram exonerados mais de 3 mil comissionados (na gestão Ricardo Couto), mas ainda não temos uma conclusão do impacto financeiro total. E construímos um plano de mais de 30 medidas para zerar o déficit, com o objetivo de zerá-lo até o fim do ano. O governador deve enviar à Assembleia Legislativa, na próxima semana, dois projetos importantes: a lei do devedor contumaz (para enquadrá-los e estabelecer penalidades) e a de transação tributária (para a negociação desses débitos). Ou seja, cobrança aos grandes devedores e soluções para que eles equacionem suas dívidas com o estado. Dentro do RRF, o estado tinha algum jeito de reduzir o montante da dívida? Não, pelo contrário. Eu diria que esse era um dos grandes problemas técnicos do Regime de Recuperação Fiscal. O RRF não permitia abater a dívida, então ela ficava muito grande com ativos. Você poderia pagar, mas não poderia entregar ativos para abater. Então essa dívida continuava muito grande, multiplicada por uma taxa de juros também grande e tudo aquilo que eu não pagava era jogado no estoque de novo. A verdade é que o Rio saiu do Regime de Recuperação Fiscal com a dívida maior do que quando ele entrou. O Propag reduz a dívida, reduz a taxa de juros e para de jogar resíduo para dentro da dívida de novo, isso é uma mudança fundamental. O programa também tem um teto de gastos. Qual é a diferença para as imposições do RRF? O teto de gastos (do Propag) te dá uma possibilidade de, ao mesmo tempo que você equilibra as contas ao impor um limite para suas despesas, dar mais flexibilidade para priorizar e realocar despesas. O Regime de Recuperação Fiscal era muito exato no bloqueio de despesas. Às vezes você tinha despesas que precisava fazer, como a recomposição de servidores, e não conseguia fazer com o Regime de Recuperação Fiscal. Já o Propag, ao estabelecer um teto, dá uma salvaguarda ao equilíbrio das contas públicas, porque evita que a a despesa cresça de forma explosiva, mas sem engessar a máquina pública. O Estado terá de fazer investimentos em áreas específicas. Esse abatimento da dívida permite outros investimentos? Eu diria que a execução desses investimentos já vai ser um salto muito grande na capacidade de investimento do Estado. Serão 60% na educação, mas os outros 40% podem ser investidos, por exemplo, em infraestrutura e segurança pública. Enquanto na educação se fala em investir no ensino profissionalizante, em que seria aplicado o valor nas outras áreas? A gente ainda está discutindo com as áreas onde serão as priorizações de investimentos. O plano de educação era uma exigência do envio do Propag, então foi enviado um plano ao Ministério da Educação. E, nas outras áreas, a gente agora decide a alocação desses recursos. Inclusive vamos montar uma comissão para a execução do Propag e esses planos, com liderança da Secretaria da Fazenda. Guilherme Mercês, atual secretário estadual de Fazenda do Rio — Foto: Leo Martins / Agência O Globo / 09-06-2020 Esses investimentos nessas áreas serão com recursos que o estado vai deixar de pagar com a redução da dívida? Na verdade, o Propag permite trocar: você pega uma partezinha da dívida e pode, em vez de pagá-la, investir. Temos essa economia e esse investimento adicional feito a partir do abatimento da dívida. Além da redução da dívida, há essa contrapartida que você pode usar para investimentos. A Fazenda pode apertar as despesas, pode apertar fiscalização tributária, pode correr atrás de receitas extraordinárias, mas o que vai garantir a sustentabilidade financeira do Estado no longo prazo é a economia voltar a crescer. E para a economia do Estado voltar a crescer, assim como qualquer outra economia, é importante fazer investimentos. E esse, eu diria, é um dos grandes trunfos do Propag. O abatimento da dívida tem a ver com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Por quanto tempo o Rio vai deixar de receber esse recurso? Isso impacta em algo na administração? Esse é um recurso futuro, previsto para 2029, que ainda não foi estimado com exatidão oficialmente. Quem fará isso será o Tribunal de Contas da União. E esse recurso diz respeito a um fundo criado para equilibrar a arrecadação dos estados nos próximos anos da reforma tributária. O Estado entregou esse fluxo até 2048, e o pagamento da dívida vai até 2056. Caso esse fundo não seja suficiente, o estado pode separar outros itens como garantia, como imóveis? Por enquanto, essa discussão não está na mesa. O GLOBO teve acesso a troca de ofícios entre a Secretaria de Fazenda e o Ministério da Fazenda, onde os royalties do petróleo foram citados como recursos disponíveis para quitar a dívida. Essa fonte pode ser usada? Isso não está no radar. Propag: Lula e Ricardo Couto exibem termo de adesão ao Propag — Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo Propag: qual é a mudança? Anteriormente, o Rio estava enquadrado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que instituía regras como a determinação de um teto de gastos;Além disso, no RRF, o valor da dívida era reajustado anualmente a partir da inflação (IPCA) e com uma taxa de 4% de juros ao ano;No Propag, o Estado do Rio deixará de pagar os juros e terá o valor da dívida reajustado apenas pelo IPCA. O que o Rio ganha ao entrar no Propag? Economia nos cofres públicos;O cálculo do governo do estado é que a adesão ao Propag garantirá uma economia de R$ 6,2 bilhões neste ano;Outros R$ 12,3 bilhões serão economizados em 2027 a partir da adesão ao programa;O valor das parcelas, atualmente em R$ 436 milhões por mês, cai para R$ 119 milhões, segundo a Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz);De acordo com o desembargador Ricardo Couto, governador em exercício, o Propag é uma "demonstração" de como sanar o déficit nas contas do Estado. Sua promessa é de colocar as contas no azul. Com o que o Rio se compromete ao entrar no Propag? Ao aderir ao Propag, há ainda um abatimento de 20% da dívida com a União, que cai para R$ 168,5 bilhões;Isso só é possível porque o governo fluminense compromete valores que virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado com a reforma tributária;Caso os valores do FNDR não sejam suficientes, um conjunto de imóveis do Estado pode ser entregue à União;Outros compromissos do Estado do Rio são de investir em infraestrutura, segurança e educação;Neste ano, R$ 900 milhões serão direcionados pelo governo fluminense à educação profissionalizante. Em 2027, serão R$ 2 bilhões para as áreas sociais;O Rio também precisa dedicar 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), instrumento do governo federal para compensar estados pouco endividados.