Proposta, no entanto, não levou em consideração adesão do estado ao Propag, que dará alívio às contas 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Divulgação/Alerj/Thiago Lontra — Foto: Plenário da Alerj durante votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 24/06/2026 - 17:37 RJ aprova diretrizes orçamentárias para 2025 com déficit de R$ 13 bi A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, projetando um déficit de R$ 13 bilhões. O projeto não considerou a adesão ao Propag, que poderia aliviar as contas do estado. A PLDO prevê receitas de R$ 120 bilhões e despesas de R$ 133 bilhões para o próximo ano, e déficits crescentes para 2028 e 2029. Emendas aprovadas focam em recomposição salarial e concursos públicos, além de diretrizes para investimentos em setores estratégicos. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Sem considerar a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que dará um alívio às contas do Rio, a Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para os próximos três anos, que prevê déficit de R$ 13 bilhões em 2027. Em discussão única, o Parlamento aprovou, integral ou parcialmente, 321 das 489 emendas apresentadas por deputados. Uma das emendas da Comissão de Orçamento à proposta do Executivo aprovadas determina que o estado deverá acompanhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 — a ser ainda apresentado — com demonstrativo sobre os principais fatores de risco e de condicionamento da capacidade de investimento, especialmente relacionados à adesão ao Propag. — Nossa tendência é produzir uma peça orçamentária mais próxima da realidade para que a população possa acompanhar e saber de verdade onde o dinheiro público está sendo aplicado. A adesão ao Propag é fundamental para esse momento e dá um fôlego e uma previsibilidade maior para o estado. É um momento de celebrar, mas também de acompanhar, porque vêm junto com o Propag muitas obrigações que o governo tem que cumprir — diz o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gustavo Tutuca (PP). Para o ano que vem, a PLDO estima receitas de R$ 120 bilhões e fixa despesas de R$ 133 bilhões. Além disso, o texto antecipa projeções negativas para os dois anos seguintes, com déficits previstos de R$ 12,9 bilhões em 2028 e de R$ 13,8 bilhões em 2029. A matéria retornará ao plenário para votação da redação final na próxima terça-feira. Uma das emendas aprovadas, do deputado Rodrigo Amorim (PL), aborda sobre a possibilidade de a Alerj não necessitar de um parecer do Executivo para realizar estudos de impactos. — O Poder Legislativo não pode ficar refém do Governo para produzir seus próprios textos tendo na Casa uma assessoria fiscal e gabinetes que possuem assessorias vocacionadas para a área orçamentária — alega Amorim. Outras emendas, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), priorizam a recomposição salarial e a realização de concurso público para as áreas da saúde, educação, cultura e para engenheiros, arquitetos, geólogos e cartógrafos: — As emendas apresentadas priorizam a recomposição e o fortalecimento dos quadros permanentes da administração pública estadual, além da realização de concursos públicos, com o objetivo de suprir carências de pessoal, fortalecer a capacidade administrativa do estado e aprimorar a prestação dos serviços públicos à população fluminense. m relação a despesas, o governo citou no PLDO que os gastos com pessoal, encargos sociais e serviços da dívida do estado representam cerca de 61,7% de toda a despesa estadual, sendo classificados como de elevada rigidez orçamentária. O valor chega a R$ 75 bilhões. Quanto a investimentos, o projeto estabelece diretrizes para aplicação de recursos por empresas estatais e pela agência de fomento estadual, priorizando micro e pequenas empresas, inovação tecnológica, economia verde e setores estratégicos como turismo e economia do mar. De acordo com o texto, a principal fonte de receita do Estado do Rio, o ICMS, deve manter a trajetória de crescimento nos próximos anos. Para 2027, a previsão é de que a arrecadação do imposto alcance R$ 61,15 bilhões. Já para 2028 e 2029, os valores estimados são de R$ 64,98 bilhões e R$ 68,75 bilhões, respectivamente, indicando expansão gradual da base arrecadatória.