Firmado ontem, acordo retira cobrança de juros em dívida bilionária do estado com a União e amplia seu pagamento até 2056 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O presidente Lula e o governador Ricardo Couto participam da Adesão do Rio ao Propag, no Palácio Guanabara — Foto: Gabriel de Paiva/ Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 22/06/2026 - 19:45 Rio de Janeiro adere ao Propag para reestruturar dívida bilionária O estado do Rio de Janeiro aderiu ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), eliminando a cobrança de juros em sua dívida de R$ 210 bilhões com a União e estendendo o prazo de pagamento até 2056. Especialistas como Mauro Osório e Rodrigo Rodriguez veem o acordo como uma chance para o estado reestruturar suas finanças, mas alertam para a necessidade de compromisso com as condições do Propag e vigilância em questões como a arrecadação de impostos e a dependência de receitas futuras. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Foi assinada, no fim da manhã de ontem, a adesão do Estado do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Na prática, o Palácio Guanabara, que deve R$ 210 bilhões à União, deixará de pagar uma taxa de juros de 4% ao ano — conforme ocorria no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — e se beneficiará do juro zero previsto no novo acordo. Mas, para ter direito à tratativa, o governo fluminense se comprometeu a fazer investimentos na área social, como na Saúde e na Educação. O GLOBO ouviu especialistas para entender se o Propag pode ser uma alternativa viável aos desafios fiscais do estado. O "pacto" com o Propag prevê redução mensal na dívida com a União de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. Isso porque o acordo, devido ao juro zero, tem o valor corrigido apenas pela inflação, como já ocorria no RRF. Além disso, foi estendido o prazo para pagamento da dívida de R$ 186,5 milhões (o total de R$ 210 milhões foi renegociado) até 2056 — antes, era até 2052. Mauro Osório, economista e professor da UFRJ, é favorável à adesão do Propag pelo governo do estado. — Esse novo acordo é bem razoável, diria até generoso. Por ter uma política de juros zero, ele permite que o governo do estado consiga reformular o pagamento da dívida bilionária que tem com a União. Os acordos anteriores tinham uma dinâmica diferente, de juros altos, o que inviabilizava a recuperação do estado. A receita do Rio não cresce tanto para quitar os juros dos financiamentos feitos, por isso, as contas não fecham. Mas claro que o governo também precisa se organizar, levar esses acordos a sério — destaca. Analisando a proximidade com as eleições, ele destaca que o novo governador deverá se manter firme às condicionantes do Propag. — O novo governador (aquele que assumir em 2026, pós-eleições) ainda vai encontrar um estado cheio de dívidas. Ele vai precisar se comprometer com as condicionantes do Propag, que são fundamentais para a educação, por exemplo, além, é claro, de precisar rever a cobrança dos impostos no Rio. Muitas empresas não pagam de forma adequada. De opinião semelhante, Rodrigo Rodriguez, professor da Faculdade de Economia da UERJ, destaca que o Propag é uma oportunidade para o Rio reestruturar sua parte fiscal. — Minha avaliação, no geral, é muito positiva. O Propag chega já aliviando o estoque de dívida do Rio, num contexto de reforma tributária. No fim das contas, o Rio também pode ser muito beneficiado pelo lado fiscal, que envolve também o fim do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Evento com Lula marca formalização de obras do Novo PAC anunciadas para o Rio desde o ano passado No entanto, ele pondera que o governo precisa estar alerta às promessas de amortização, considerando que parte da receita está condicionada a fatores geopolíticos, por exemplo. — Para você entrar no Propag com uma boa condição, você teria que dar uma boa amortização da dívida (pagar uma parte), só que o Estado não tem muitos ativos para vender. Então, entra a questão de você comprometer recursos futuros de royalties, receitas futuras para esse estoque do Propag, porque na verdade você vai estar utilizando também como amortização um recurso que você não possui. Em outras palavras, isso quer dizer que, se o preço do petróleo cair, por exemplo, esse problema pode ser escalonado, já que o dinheiro previsto não existirá para ser usado em amortização. Propag: Lula e Ricardo Couto exibem termo de adesão ao Propag — Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo Propag: qual é a mudança? Anteriormente, o Rio estava enquadrado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que instituía regras como a determinação de um teto de gastos;Além disso, no RRF, o valor da dívida era reajustado anualmente a partir da inflação (IPCA) e com uma taxa de 4% de juros ao ano;No Propag, o Estado do Rio deixará de pagar os juros e terá o valor da dívida reajustado apenas pelo IPCA. O que o Rio ganha ao entrar no Propag? Economia nos cofres públicos;O cálculo do governo do estado é que a adesão ao Propag garantirá uma economia de R$ 6,2 bilhões neste ano;Outros R$ 12,3 bilhões serão economizados em 2027 a partir da adesão ao programa;O valor das parcelas, atualmente em R$ 436 milhões por mês, cai para R$ 119 milhões, segundo a Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz);De acordo com o desembargador Ricardo Couto, governador em exercício, o Propag é uma "demonstração" de como sanar o déficit nas contas do Estado. Sua promessa é de colocar as contas no azul. Com o que o Rio se compromete ao entrar no Propag? Ao aderir ao Propag, há ainda um abatimento de 20% da dívida com a União, que cai para R$ 168,5 bilhões;Isso só é possível porque o governo fluminense compromete valores que virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado com a reforma tributária;Caso os valores do FNDR não sejam suficientes, um conjunto de imóveis do Estado pode ser entregue à União;Outros compromissos do Estado do Rio são de investir em infraestrutura, segurança e educação;Neste ano, R$ 900 milhões serão direcionados pelo governo fluminense à educação profissionalizante. Em 2027, serão R$ 2 bilhões para as áreas sociais;O Rio também precisa dedicar 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), instrumento do governo federal para compensar estados pouco endividados.