Os temas referentes às pessoas com deficiência, embora timidamente abordados no debate público, carecem da profundidade que a sua urgência exige; muitos, aliás, ficam completamente à margem de qualquer análise. Na maioria dos casos, são as associações, com fundos cada vez mais escassos, que conseguem dinamizar acções de grande mobilização e impacto mediático. Em contrapartida, as entidades governamentais parecem reduzir a sua responsabilidade a uma visão meramente assistencialista: encaram a pessoa com deficiência como alguém a quem basta garantir um subsídio mensal que, na realidade, cobre apenas uma pequena fracção das suas despesas reais. Há, realisticamente, um olhar negligente sobre esta população e as suas reais necessidades.Os Censos de 2021 confirmam esta falha e estipulam a urgência de uma reforma estrutural: segundo o INE, cerca de um milhão de portugueses vivem com alguma dificuldade que afecta o seu quotidiano. Reformar esta área não é uma benesse; é cumprir rigorosamente o Artigo 71.º da nossa Constituição.Para avançar, é fundamental garantir que estes cidadãos gozem de autonomia, liberdade de escolha e da plenitude dos direitos e deveres consagrados no texto constitucional. O primeiro passo deve centrar-se na revisão do regime de acompanhamento e tutoria. É evidente que, em casos de deficiência cognitiva profunda, a figura do tutor legal é indispensável e deve ter um peso institucional forte. Contudo, em situações em que a limitação não afecte a tomada de decisão diária, o papel do acompanhante deve ser desmistificado e desformalizado, funcionando apenas como um facilitador logístico nas actividades em que a pessoa sinta necessidade.
Deficiência no centro do debate
A reforma nas políticas de deficiência e inclusão é um grito de alerta que não pode ser ignorado por mais tempo.











