Ao anular a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que estabelecia diretrizes para o atendimento de menores vítimas de abuso sexual, o Congresso Nacional mostrou que está mais interessado em agitação ideológica para mobilizar o eleitorado do que na saúde reprodutiva de crianças e adolescentes.
Pesquisas do Centro Internacional de Equidade em Saúde da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), divulgadas após a decisão dos parlamentares, evidenciam as dificuldades enfrentadas por meninas grávidas no acesso ao SUS, o que é capaz de impactar o direito ao aborto legal.
Entre 2020 e 2022, foram realizados 34.823 partos no país em que as mães tinham menos de 14 anos de idade. Segundo o Código Penal, relação sexual com menor de 14 anos é estupro de vulnerável, e a interrupção da gravidez é autorizada nesse caso.
Para a Organização Mundial da Saúde, a gestação na adolescência (entre 10 e 19 anos) é de risco. Ademais, quanto mais jovem é a gestante, mais demora o início do exame pré-natal no período considerado ideal por especialistas (primeiro trimestre da gravidez).
De acordo com a UFPel, dentre as parturientes com menos de 12 anos, 55,6% começaram o pré-natal no período ideal e 28% só o fizeram após 22 semanas de gestação. No grupo das meninas de 14 anos, são de 66,3% e 19,2%, respectivamente. Já entre as jovens de 19 anos, as taxas melhoram, com 77,8% e 12,2%.
