Ações tributárias questionam regras para a alíquota zero do IBS/CBS na compra de veículos por pessoas com deficiência Em meio aos 17 processos pautados para as duas sessões dessa semana do Supremo Tribunal Federal (STF), estão dois casos sobre a validade de pontos da reforma tributária e um da reforma trabalhista do ano de 2017. A Corte deverá ainda dar continuidade ao aperfeiçoamento da tese fixada na decisão sobre o Marco Civil da Internet em que foram definidos parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros.
Mais recente
Próxima
STJ definirá incidência de IRPJ e CSLL para transmissoras de energia elétrica
Conheça o Valor One Acompanhe os mercados com nossas ferramentas
